Apoio jurídico a quem busca refúgio no país foi finalista no Innovare

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O drama dos estrangeiros que procuram refúgio no Brasil ficou mais brando para quem encontrou abrigo e apoio na Casa de Passagem Terra Nova, sediada em São Paulo. O atendimento jurídico para orientar a obtenção de documentos que permitam trabalhar, estudar e viver legalmente é um dos serviços essenciais que a Casa oferece aos frequentadores, que disputou o Prêmio Innovare 2016, na categoria Advocacia. “A prática fortalece o vínculo do recém-chegado como cidadão e mostra a ele os direitos e obrigações em sua nova morada”, garante Luiz Felipe Oliveira, advogado responsável na Terra Nova.

Facilitar o acesso à documentação como solicitações de refúgio ou visto de permanência, assim como esclarecer aspectos da legislação brasileira fazem parte da rotina de Oliveira. “Algumas vezes, os conflitos culturais ocasionam dúvidas que precisamos dirimir”, disse. Ele afirma que os maiores entraves da adaptação no país estão no relacionamento com a população e os serviços privados, como bancos, por exemplo. “Por desconhecimento, violam constantemente a legislação e direitos destas pessoas e praticam verdadeira xenofobia”, lamenta o advogado, que procurou a Defensoria Pública da União para auxiliar na abertura de contas bancárias pelos estrangeiros.

A Casa Terra Nova é a primeira de São Paulo específica para quem solicita a condição de refugiado. Além do suporte jurídico, oferece psicólogos, pedagogos e assistentes sociais para os usuários que recebem moradia provisória e alimentação. Foi criada há dois anos pelo governo do estado de São Paulo, em parceria com a ONG Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana (CROPH), administradora do local.

Atualmente, as 50 vagas da entidade estão ocupadas com africanos, dos quais 80% originários de Angola. Todos estão documentados com protocolo de pedidos de refúgio, documento de identificação do estrangeiro no país, enquanto aguarda a apreciação do seu requerimento. Do total de moradores, 25% são crianças, matriculadas em escolas públicas. O tempo de estada é de três meses, prorrogáveis por mais 90 dias.

Os bons resultados transparecem na forma de desligamento da Casa. A maioria, segundo Oliveira, deixa a instituição de forma qualificada, com documentos e orientação. “O destaque foi uma família síria que saiu com moradia própria e hoje tem uma microempresa no ramo de doces árabes”, contou.

Sandra Rodrigues
Agência CNJ de Notícias