Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O documento, de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi submetido à apreciação do colegiado durante a 65ª Sessão Virtual do CNJ, realizada no período de 14 a 22 de maio de 2020.

Em observância às medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, a inspeção no TRF2 foi feita de forma exclusivamente remota, no período de 23 a 26 de março de 2020. No relatório, Humberto Martins elencou diversas medidas necessárias ao aprimoramento da prestação jurisdicional na Corte.

Recomendações

Entre as recomendações feitas pelo corregedor nacional ao TRF2, constam: a adoção de rotina de controle processual para evitar que haja processos paralisados há mais de 100 dias; a nomeação de candidatos aprovados no concurso para juiz federal substituto dentro do prazo de validade do concurso; e que a corregedoria regional, em conjunto com a presidência e o setor de informática, adotem sistema eletrônico que possibilite a emissão dos relatórios estatísticos necessários para a gestão do trabalho correcional.

Determinações

Já entre as determinações, relativas aos achados de maior relevância, o corregedor nacional cobrou a apresentação, no prazo de 30 dias, de cronograma para utilização completa das tabelas processuais unificadas e a revisão, em até 30 dias, do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, de forma a constar as ações que serão executadas pela Secretaria de TI para cumprimento da estratégia da justiça federal.

A retomada das atividades periódicas do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, de forma a aprovar os itens pendentes de cumprimento da Resolução n. 211/2015 do CNJ, também está entre as determinações feitas.

Agência CNJ de Notícias