As pessoas são a parte mais importante do Judiciário, diz conselheiro do CNJ

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Foi aberto, na manhã desta segunda (24/6), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o seminário Previdência Complementar: o que Você Precisa Saber, promovido pela Escola de Administração Judiciária do TJDFT  Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento busca esclarecer magistrados com atuação no Distrito Federal sobre o novo regime de aposentadoria dos membros do Poder Judiciário, estabelecido com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público. No evento, o conselheiro Jefferson Kravchychyn, integrante da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do CNJ, definiu como fundamental o envolvimento de magistrados e servidores nas discussões sobre o futuro do Judiciário.

“Gostaria de parabenizá-los pelo espírito público de estarem participando deste evento. Afinal, o Poder Judiciário não é feito de prédios e palácios suntuosos. As pessoas são a parte mais importante”, afirmou o conselheiro.

O seminário já foi realizado em São Paulo, Maranhão e Santa Catarina, com a participação de magistrados da Justiça Federal e da Justiça Estadual. Em Brasília, o evento termina na quarta-feira (26/6). Segundo o conselheiro Kravchychyn, a proposta é realizá-lo em todas as unidades da Federação até o fim do ano. “Queremos levar aos magistrados esclarecimentos sobre as mudanças que estão ocorrendo no sistema de previdência, que são radicais. Estamos construindo algo novo e é preciso entender o que está ocorrendo”, explicou.

Fundação  As mudanças na aposentadoria resultam da criação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público, instituída com a Reforma da Previdência, em 2003. Essa fundação, regulamentada em setembro do ano passado, visa complementar a aposentadoria dos servidores públicos federais, cujo valor-base será equiparado ao teto do regime gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 4.159,00.

As novas regras se aplicam apenas àqueles que ingressaram no serviço público após a reforma. Segundo o conselheiro Kravchychyn, para receber a aposentadoria integral, os servidores deverão aderir ao fundo, que também contará com recursos provenientes do Tesouro Nacional.

O evento conta com o apoio da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e da Escola de Administração Judiciária do TJDFT  Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Ouça as entrevistas da Rádio Justiça e entenda como vai funcionar o novo regime:

Juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, membro do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.

Diretor-geral da Escola de Administração Judiciária do TJDFT, desembargador George Lopes Leite.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias