O ministro Cesar Asfor Rocha discursou em nome dos novos conselheiros do CNJ, que tomaram posse nesta sexta-feira (15/06). Asfor Rocha assume o cargo de corregedor nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prometendo rigor nas apurações de irregularidades praticadas no Poder Judiciário. "Jamais hesitaremos em mostrar e explicar os deslizes internos do Poder Judiciário, nunca animados por nenhum outro motivo ou razão que não seja prevenir esses deslizes, coibir as atividades distorsivas e extirpar do meio judiciário os que não o honram, não o servem, não o engrandecem, mas o envergonham, o desmerecem e o desprestigiam", disse ele.
O ministro Cesar Asfor Rocha discursou em nome dos novos conselheiros do CNJ, que tomaram posse nesta sexta-feira (15/06). Asfor Rocha assume o cargo de corregedor nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prometendo rigor nas apurações de irregularidades praticadas no Poder Judiciário. "Jamais hesitaremos em mostrar e explicar os deslizes internos do Poder Judiciário, nunca animados por nenhum outro motivo ou razão que não seja prevenir esses deslizes, coibir as atividades distorsivas e extirpar do meio judiciário os que não o honram, não o servem, não o engrandecem, mas o envergonham, o desmerecem e o desprestigiam", disse ele.
Asfor Rocha disse que pretende acompanhar o levantamento de todos os processos disciplinares e criminais em curso no país envolvendo magistrados. Além disso, providenciará para que estes processos tenham andamento imediato e urgente, sem afastar a possibilidade de avocação ao CNJ dos casos que julgar necessários.
O combate à morosidade do Judiciário também é proposta do seu mandato. Segundo ele, um dos motivos para a falta de agilidade judicial é o volume de recursos. "Precisamos retocar a operabilidade integrada de todos os órgãos do Poder Judiciário, fazendo realidade a sua feição nacional, de modo que se promovam as agilizações tão reclamadas e se dê combate ferrenho ao grande germe da descrença na Justiça, que é a reconhecida morosidade".
O ministro César Asfor Rocha informou ainda que pretende promover um censo nacional do Poder Judiciário. A idéia, segundo ele, é detectar as necessidades mais urgentes do Judiciário e atendê-las com rapidez. Durante os dois anos do seu mandato, ele pretende atuar nas questões de interesse à inclusão social, com preferência para os mais idosos e mais pobres.
Outra proposta anunciada no discurso do ministro será incentivar a criação de um sistema nacional de dados cartoriais. Segundo ele, este sistema é indispensável para o controle e a efetivação da execução de mandados criminais. Leia abaixo a íntegra do discurso.
Os que agora nos empossamos como Conselheiros do egrégio CNJ, por minha voz saudamos e agradecemos a todas as autoridades, personalidades, amigos e parentes que comparecem a esta solenidade, dando-lhe um maior efeito de engrandecimento e valor.
Igualmente agradecemos às instituições que nos indicaram, como também ao colendo Senado Federal que aprovou os nossos nomes e, de logo, parabenizamos os Conselheiros saintes, que temos a honrar de suceder e, por todos menciono o nome do eminente Ministro Antonio de Pádua Ribeiro, que abriu caminhos que agora serão seguidos por mim na Corregedoria Nacional de Justiça.
Eminentes Conselheiros:
São distintas as nossas origens e classes, as nossas formações acadêmicas e convicções políticas, mas essas diversidades não superam o que no essencial nos irmana, que é a perfeita e exata consciência das graves responsabilidades que nos esperam e das enormes expectativas com que a sociedade civil cerca o Conselho Nacional de Justiça, pondo nele as suas esperanças de uma justiça mais rápida e mais eficaz, absolutamente transparente nas suas ações e rigorosamente voltada para os objetivos que justificam e explicam a própria jurisdição monopolizada pelo Estado.
Daremos ao CNJ verdadeira translucidez e jamais hesitaremos em mostrar e explicar os deslizes internos do Poder Judiciário, nunca animados por nenhum outro motivo ou razão que não seja prevenir esses deslizes, coibir as atividades distorsivas e extirpar do meio judiciário os que não o honram, não o servem, não o engrandecem, mas o envergonham, o desmerecem e o desprestigiam.
Pessoalmente, como Corregedor Nacional de Justiça, assim agirei pelo amor que nutro e pelo acatamento que tenho para com os magistrados do meu País, hauridos desde a já distante época em que militei na advocacia, aumentados quando mais os conheci no exercício de relevantes cargos já exercidos, como Ministro do STJ e do TSE, como Coordenador do Conselho da Justiça Federal e Corregedor Geral Eleitoral, e posso dizer que, muito mais que a grande maioria, a quase totalidade dos juízes brasileiros é composta por homens e mulheres honrados, dedicados, competentes, operosos e comprometidos com os melhores valores republicanos.
Estarei presente onde quer que se faça necessária e oportuna a atuação do CNJ, em qualquer Tribunal, em qualquer Juízo, em qualquer atividade cartorária, não importando a distância ou a dificuldade; determinarei e acompanharei o levantamento de todos os processos disciplinares e criminais em curso no país, envolvendo Magistrados, e providenciarei para que tenham andamento imediato e urgente nas instâncias competentes, adotando mesmo a sua avocação ao CNJ, nos casos necessários.
Sabemos que todos esperam do CNJ uma atuação elevada e nobre, não contra os Magistrados, que esses merecerão todos os apoios e aplausos, mas contra os que, travestidos de julgadores, encontram no campo da atividade judicial o espaço para desenvolver ilicitudes e cometer infrações.
Passados os dois primeiros anos de sua existência, em que o CNJ procurou firmar a sua própria e verdadeira identidade, é hora de ele assumir uma posição mais propositiva.
Por isso, penso eu, ser oportuna a realização, de imediato, dentre outras medidas, do censo nacional do Poder Judiciário para detectarmos as suas necessidades mais urgentes e atendê-las com a mesma premência de tempo com que se atendem as coisas prioritárias; a modernização dos procedimentos judiciários, o aprimoramento dos Magistrados e dos servidores da Justiça, o desenvolvimento e o prestigiamento da máxima informatização e virtualização dos processos.
Assim é que devemos dar ênfase aos feitos que interessam aos amplos objetivos de inclusão social, contemplando com a preferência que merecem os mais idosos, os mais pobres, os despossuídos dos bens básicos da vida, e para isso buscaremos o apoio e o incentivo de todos os juízes e juízas do Brasil, dos mais jovens aos de maior vivência, que têm demonstrado a maior aptidão e o maior denodo na operacionalização dessas tarefas ingentes.
Ainda não temos um sistema nacional de dados cartoriais, de indispensável valia para o controle e a efetivação da execução de mandados criminais, por exemplo; ainda precisamos retocar a operabilidade integrada de todos os órgãos do Poder Judiciário, fazendo realidade a sua feição nacional, de modo que se promovam as agilizações tão reclamadas e se dê combate ferrenho ao grande germe da descrença na justiça, que é a sua reconhecida morosidade, decorrente não apenas da decantada pletora recursal, mas também da inadequação estratégica e da visão distorcida do aparato judiciário.
Reconheço que a tarefa é vasta, vastíssima mesmo, porém maior que o desafio que ela representa é a nossa disposição de enfrentar e vencer todos os obstáculos, seja de que grandeza ou natureza forem.
Confio no excelente quadro de Conselheiros que agora se empossam, alguns apresentando mais experiência e cultura, outros portando mais entusiasmos e motivações, sendo todos detentores da segura consciência e da convicção de que daremos conta das responsabilidades.
Anima-me – e sei que este sentimento é de todos os Conselheiros – a relevante circunstância de ser presidido pela eminente Ministra Ellen Gracie, que sempre manteve a aura de mulher elegante, de educaçåo esmerada, destacando-se pela excelência de sua produção intelectual, carregando a tranquila consciência de sempre ter limpamente cumprido o seu dever, sempre oferecendo à Justiça, em pira ardente, a imedida sabedoria das suas proclamações e uma vida lisa e decentemente conduzida, enlevada por uma imbatível probidade, incapaz de enveredar por caminhos que, mesmo humanos, não ofereçam a tranqüilidade dos cristais, sabendo superar todos os obstáculos, com o conforto sempre recebido de seus amantíssimos pais Sr. José Barros Northfleet e D. Helena Northfleet, e de sua filha.
Na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, conto, Ministra Ellen e Colegas Conselheiros, com os seus conselhos e os seus indispensáveis suprimentos para levar a bom termo as responsabilidades e os encargos que me foram entregues, o que desempenharei sem temor e sem vacilação, com determinação e com equilíbrio, discretamente, como é de meu perfil.
Sabemos que muitos dos nossos sonhos e projetos talvez não sejam concretizados. Contudo, nem por isso deixaremos de cultivá-los. Afinal, a fruta da semente que não tivemos a coragem de plantar é a única que não podemos colher.
Muito obrigado.