A dissolução de uma permuta entre dois magistrados do Maranhão por suas respectivas varas deverá ser avaliada na sessão desta terça-feira (12/08) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido é da Associação dos Magistrados do Maranhão. A Associação diz que o Tribunal de Justiça aprovou a troca e, na mesma sessão, homologou a aposentadoria da desembargadora Madalena Alves Serejo, cuja vaga será preenchida por um dos juízes que participou da permuta, Raimundo Nonato Magalhães Melo, então titular da 5 ª Vara de Família de São Luis.

A dissolução de uma permuta entre dois magistrados do Maranhão por suas respectivas varas deverá ser avaliada na sessão desta terça-feira (12/08) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido é da Associação dos Magistrados do Maranhão. A Associação diz que o Tribunal de Justiça aprovou a troca e, na mesma sessão, homologou a aposentadoria da desembargadora Madalena Alves Serejo, cuja vaga será preenchida por um dos juízes que participou da permuta, Raimundo Nonato Magalhães Melo, então titular da 5 ª Vara de Família de São Luis.

O outro juiz participante da troca é Ailton Castro Aires, que era titular da vara de entorpecentes de São Luis. A Associação alega que seria evidente o caráter simulado da permuta porque, ao assumir o posto de desembargador, o magistrado Raimundo Nonato não irá ocupar a vaga para a qual permutou, o que reduziria as chances de outros possíveis concorrentes ao posto.  Segundo a instituição, a vedação da permuta antes de promoção foi determinada ao TJMA pelo CNJ no julgamento do PCA 319.

O Procedimento de Controle Administrativo 200810000013528 tem como relatora a conselheira Andréa Pachá.

SR