Com o auxílio de uma tradutora e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a Vara Criminal de Navegantes (SC) possibilitou a comunicação e o entendimento de pessoa surda-muda em audiência de custódia realizada na última quarta-feira (26/1). A iniciativa foi implantada recentemente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O homem foi preso em flagrante por crime de ameaça e lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a companheira. O processo foi encaminhado ao plantão judicial e distribuído na noite de terça-feira (25/1), por volta de 23h, para a Vara Criminal.

Diante da informação do conduzido ser pessoa surda-muda, a juíza Marta Regina Jahnel explicou que a assessoria da unidade foi em busca de profissional habilitado no sistema do TJSC para a respectiva nomeação e aceitação do encargo. “A intérprete prontamente atendeu ao chamado e acompanhou a realização de todo o ato, atuando na facilitação e comunicação entre o conduzido e os demais participantes.”

Ao final da audiência, o homem foi colocado em liberdade, com a obrigação de cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Também foram aplicadas medidas protetivas de urgência em favor da vítima. O processo tramita em segredo de Justiça.

Fonte: TJSC