Escoltado por dois policiais, Davi, 20 anos de idade, chegou ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) algemado e trajando o uniforme vermelho da Subsecretaria de Administração Prisional do estado. Ele foi preso em flagrante na noite anterior ao furtar o interior de um veículo, acompanhado de um menor. Deixou a sala de audiência minutos depois, com a liberdade provisória garantida e a oportunidade de não se tornar mais um número na estatística carcerária do estado, que reúne o segundo maior contingente do país, com 61,2 mil detentos.
Davi foi o primeiro preso em flagrante do estado atendido pelo projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lançado pela Corte mineira nesta sexta-feira (17/7). O evento contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
O projeto chegou a Minas Gerais depois de ser implantado com sucesso em São Paulo, Espírito Santo e Maranhão. Segundo as cortes locais, em poucos meses as prisões em flagrante convertidas em liberdade provisória subiram para uma média de 50%, pois, ao conversar com o preso em até 24 horas, o juiz tem mais elementos para avaliar se a detenção é necessária até o julgamento definitivo do processo.
Condicional – No caso de Davi, a juíza Maria Luiza Pires concedeu a liberdade provisória destacando a ausência de antecedentes e a existência de residência fixa e família, além de ponderar que uma possível condenação não o levaria à prisão, pois seria convertida em prestação de serviços comunitários, ela também considerou improvável que ele atrapalhasse as autoridades a apurar o crime caso fosse solto.
Usando linguagem acessível, a juíza explicou a Davi que ele responderia ao processo em liberdade com a condição de não se aproximar da vítima, além de se apresentar quinzenalmente a instituições assistenciais do estado e de não cometer novas infrações. A magistrada deixou claro que o desrespeito a qualquer uma das condições implicaria prisão e determinou a expedição do alvará de soltura quando ele se comprometeu a segui-las.
Apoio – As audiências de custódia em Minas Gerais começarão a funcionar em formato piloto em Belo Horizonte e região metropolitana e serão expandidas gradualmente para o interior do estado. De acordo com o presidente do TJMG, Pedro Bitencourt, as audiências também funcionarão nos fins de semana e feriados, em um sistema de rodízio de juízes.
O projeto contou com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública, que enviarão representantes a todas as audiências. “A iniciativa é positiva não apenas por dar efetividade a tratados internacionais e à legislação em vigor, mas também por coibir a possibilidade de violência policial”, avaliou a defensora pública geral Christiane Malard.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias