Em 16 dias de publicação do provimento que criou o Núcleo de Custódia e deu nova regulamentação às audiências de custódia em Cuiabá (MT), cerca de 200 sessões foram realizadas. No período, a taxa de encarceramento que era de 45% caiu para 32%, uma redução de 13 pontos percentuais no volume de prisões preventivas, segundo a amostra da 11ª Vara Criminal de Cuiabá – Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac).
Retração, que segundo o juiz titular da unidade, Marcos Faleiros da Silva, é resultado do esforço coletivo dos magistrados. “Antes do provimento, as audiências eram concentradas em três juízes específicos, mas com a constituição do núcleo passamos a fazer o revezamento diário das sessões entre os 19 magistrados que atuam na área criminal, em Cuiabá. E graças à experiência de todos estamos conseguindo dar uma resposta mais célere e efetiva a cada caso. A média é de 12 audiências/dia, mas em alguns deles são efetuadas quase 30 em único dia”, relata.
O magistrado justifica que o incremento nas audiências de custódia é uma tendência mundial, utilizada como parâmetro para tratar da criminalidade massiva. Um avanço para Mato Grosso, já que o preso deve ser ouvido no prazo de 24 horas, fato que evita que o réu vá para a cadeia sem ter sido condenado e possa aguardar em liberdade ou cumprir outra medida alternativa como pena.
Quanto aos critérios de liberação dos presos, ele ressalta que os juízes têm prática suficiente para discernir sobre qual deles representam perigo imediato para a sociedade. “Temos magistrados bastante preparados para analisar os casos e identificar quem realmente precisa ser encaminhado a uma unidade penitenciária. Quando isso não é constatado definimos medidas como o tratamento para dependência química, encaminhamento para emprego, qualificação profissional, tratamento de saúde, monitoramento eletrônico, entre outras medidas cabíveis”, explica Faleiros.
Ele pontua ainda que além da celeridade processual, o novo sistema traz como benefício a economia para os cofres públicos, considerando que cada detento custa, em média, R$ 3 mil ao mês. Levando em conta as 2.370 pessoas que deixaram de ser presas entre junho de 2015 e janeiro de 2017, a economia mensal chegou a R$ 7,1 milhões. Ao longo do período, foram realizadas 4.393 audiências.
Expansão — Atualmente, as audiências de custódia são executadas somente em Cuiabá, mas devem ser estendidas para o interior do estado. De acordo com o titular da Jumac, o presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, planeja oferecer o serviço nas comarcas de Várzea Grande e Rondonópolis ainda neste semestre.
O aperfeiçoamento do sistema de audiências é outra novidade prevista pelo magistrado. Conforme ele será feita visita técnica à coordenação do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) da Barra Funda, para conhecimento do ‘case’ paulista.
Fonte: TJMT