As crianças e adolescentes acolhidas na Casa Santa Zita, em Aracaju (SE), tiveram reavaliadas as medidas de acolhimento institucional por meio das audiências concentradas realizadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na semana passada. Num total, 17 crianças e adolescentes tiveram sua situação analisada por juiz, promotor e defensor público. Até o próximo dia 20 de outubro, serão reavaliados os processos de crianças e adolescentes acolhidos em instituições localizadas em Aracaju, oriundos da 16ª Vara Cível e das Comarcas do interior do estado.
Para a Juíza da 16ª Vara Cível, Rosa Geane Nascimento Santos, os resultados obtidos com as audiências concentradas são significativos. “Desta vez resolvemos realizar as audiências no Fórum para que os acolhidos e o pessoal das entidades conheçam a estrutura do Judiciário. Como são duas audiências por ano, a partir de agora elas serão intercaladas, uma na própria entidade e a outra no fórum.”, completou a magistrada.
As reavaliações são previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece a sua obrigatoriedade no máximo a cada seis meses. O TJSE, inspirado na norma, editou a Resolução nº 06/2010, disciplinando a realização de reavaliação de medida de acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes e o controle dos equipamentos de execução. “As vantagens da metodologia proposta são inequívocas: facilita os trabalhos de reavaliação, concentrando em momento único a análise da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos; permite melhor gerenciamento dos respectivos processos e acompanhamento do prazo legal de reavaliação; além de possibilitar que o juiz ouça a criança e a equipe técnica da entidade”, avaliou a magistrada.
O juiz substituto Ricardo Santana, designado pela Corregedoria para realizar as avaliações das medidas de acolhimento das crianças e adolescentes oriundos das Comarcas do interior do Estado, explicou que essa é uma excelente oportunidade para a verificação da possibilidade de reinserção dos acolhidos às suas famílias. “Nesse momento identificamos em cada processo a viabilidade do retorno das crianças e adolescentes ao convívio familiar ou a uma família substituta”.
A assistente social da Casa Santa Zita, Roberta Silva, observou que as audiências concentradas são momentos importantes para os acolhidos e para as instituições. “Essa avaliação periódica permite que as crianças sejam ouvidas e vistas e após a avaliação de uma equipe técnica multidisciplinar, o juiz decide pela sua reintegração ou não à família”.
Para a promotora de justiça que atua na 16ª Vara Cível, Maria Lílian Carvalho, as audiências concentradas criam uma dinâmica nas avaliações das medidas de acolhimento. “Esse é o momento de reunir as instituições que fazem parte da rede de proteção à criança e ao adolescente para assim garantir o seu direito constitucional de convivência familiar”, ponderou a representante do Ministério Público.
Os trabalhos das audiências concentradas são realizados com o suporte e sob o gerenciamento da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e integram o Projeto Familiarizar, que faz parte do Planejamento Estratégico do TJSE. Segundo a gestora do projeto, Éster Andrade de Santana, “o objetivo maior do acompanhamento realizado pelas audiências semestrais é o de reduzir o período de acolhimento das crianças e adolescentes, atendendo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”.
Fonte: TJSE