Audiências do TRF 2ª Região entre mutuários do SFH e CEF superam 70% de acordos

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) promoveu entre os dias 16 e 20 de outubro um mutirão de audiências de conciliação entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Caixa Econômica Federal (CEF). A iniciativa teve como objetivo agilizar a solução de processos que envolvem contratos regidos pelo SFH. Nesta primeira etapa, foram selecionados 115 contratos de mutuários – residentes na cidade do Rio de Janeiro e municípios adjacentes – que estão sendo questionados em processos que atualmente se encontram em grau de recurso no TRF. Foram 96 audiências realizadas, sendo homologados 71% de acordos, acarretando a extinção de 68 processos. O mutirão ocorreu na sede do Tribunal, no Centro do Rio.

O Tribunal, através da Resolução n°18, de 1º de julho de 2005, implantou o Núcleo de Conciliação para analisar os processos em tramitação na Corte, relativos ao SFH. Para a realização das audiências de conciliação na capital fluminense, foram convocados os juízes federais Rogério Tobias de Carvalho, Luiz Cláudio Flores Cunha e Alexandre Miguel, coordenados pela desembargadora federal Tania Heine. A Juíza Federal Substituta Marcella Araújo Brandão também colaborou no primeiro dia do mutirão, facilitando os acordos.

Nas audiências, presididas pelos juizes convocados da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se mutuários ou atuais ocupantes dos imóveis, representantes da CEF e da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda e criada em 2001 com o objetivo de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, como, no caso, as dívidas de mutuários do SFH junto à CEF. Na ocasião, foram analisadas as cláusulas de cada contrato e as condições do mutuário.

Em uma das audiências conduzidas pela juíza federal Marcella Brandão, o mutuário Jorge Alencar se livrou de um saldo devedor de R$ 194 mil, embora o imóvel financiado esteja avaliado em cerca de R$ 60 mil. Nos termos do acordo, agora ele só deverá pagar pouco mais de R$ 37 mil para ter seu apartamento na Penha (zona norte do Rio) quitado, ou seja, ele deverá pagar apenas 19% do saldo devedor que vinha sendo cobrado e estará livre de uma grande dor de cabeça.

Segundo o advogado do mutuário, Mário Borges, distorções como essa ocorrem mais comumente em contratos de financiamento antigos, nos quais o índice de correção do saldo devedor é diferente do aplicado na correção das prestações em si: "Além disso, tivemos várias regras econômicas, instabilidade política, econômica e até mesmo legal no Brasil. Hoje, as leis mudaram, temos o Código de Defesa do Consumidor…enfim, uma série de regras que se aplicam hoje". O advogado elogiou a iniciativa do TRF em promover o mutirão, que para ele, representa uma mudança expressiva de cultura do Judiciário Federal, que não tinha a tradição de promover conciliações entre as partes: "Agora, com a criação dessa política de facilitar a quitação desses contratos antigos, tornou-se possível a composição da forma que foi realizada hoje. Fizemos um acordo que entendo ser muito proveitoso para o mutuário."

Os representantes da EMGEA e da CEF, respectivamente, os advogados Sandro Lopes e Marcos Barcellos, ressaltaram que a iniciativa é boa para todos os envolvidos, ou seja, para os contribuintes, que com os acordos deixam de arcar com os ônus da inadimplência, para os mutuários, que conseguem quitar seus débitos e, finalmente, ser donos dos imóveis, para a CEF e a EMGEA, que reduzem seu acervo de pendências judiciais, que hoje roda os 120 mil processos, e para a Justiça, que consegue agilizar a conclusão de um número expressivo de processos que abarrotam as prateleiras das varas e turmas.

Um novo mutirão já está nos planos do TRF-2ª Região. De acordo com a Desembargadora Federal Tania Heine, outros contratos antigos serão selecionados pela CEF com boas perspectivas de fechamento de acordo: "Nosso objetivo é resolver o problema do mutuário. Ele se sente mais seguro perante o juiz ao receber uma proposta de acordo", afirmou. A coordenadora do mutirão avaliou como positiva a primeira experiência no TRF: "Com a realização do mutirão, saem ganhando a Justiça, que desafoga a pauta dos juízes, a Caixa Econômica Federal, que consegue receber recursos dados como perdidos, e, principalmente, os mutuários, que zeram suas dívidas e acabam com o problema que há anos os perturbavam."

A esse respeito, o presidente do TRF-2ª Região, Desembargador Federal Frederico Gueiros, mostrou-se muito entusiasmado. Para ele, o projeto deverá ser ampliado, atingindo números cada vez maiores de jurisdicionados: "Com essa pletora de ações e recursos que são propostos no Judiciário, demandas que muitas vezes, aliás, poderiam ser resolvidos em sede administrativa, o projeto significa mais um importante passo em direção à prestação jurisdicional mais célere e eficaz a que a sociedade faz jus." (Assessoria de Comunicação do TRF- 2ª Região)

 

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