CNJ recomendará que oficiais de justiça tenham curso superior
O Conselho Nacional de Justiça deve recomendar aos tribunais de justiça dos estados que passem a exigir nível de escolaridade superior para o cargo de oficial de justiça. O plenário…
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Com o objetivo de prestar serviços de ordem judicial aos executados e contribuintes pendentes de regularização tributária, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em parceria com a prefeitura…
O Conselho Nacional de Justiça determinou aos Tribunais da União que suspendam, enquanto não for julgada pelo Supremo Tribunal Federal a ação originária nº 1.488, o pagamento dos valores…
Na sessão desta terça-feira (20/11), o plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, a instauração de Procedimento de Controle Administrativo e a suspensão da posse do advogado Sérgio…
A comissão de juízes designada pela presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para organizar a Semana Nacional de Conciliação no Estado definiu, na tarde desta segunda-feira (19/11),…
Há menos de 15 dias da reedição da Semana da Conciliação, que ocorrerá de 3 a 8 de dezembro, as comarcas de Minas Gerais mostram que estão engajadas no Movimento…
O Conselho Nacional de Justiça determinou aos tribunais da União que suspendam o pagamento das diferenças salariais, destinado a cerca de 6 mil juízes, até que seja julgada pelo…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (20/11), a instauração de Processo de Revisão Disciplinar contra o juiz Edílson Rumbelsperger Rodrigues da cidade de Sete Lagoas (MG),…
Todas as informações do Poder Judiciário sobre pessoas físicas e jurídicas condenadas por atos de improbidade administrativa estarão reunidas em um único banco de dados. A Resolução que cria o…
Sentença líquida, execução invertida e 80 mil audiências de conciliação envolvendo matérias previdenciárias constituem a primeira etapa de ações viabilizadas pelo acordo entre o Executivo e o Judiciário, firmado em…