PJe: habeas corpus passa a tramitar em meio digital na Justiça do DF

Nesta sexta-feira, 20/10, o TJDFT distribuiu o primeiro habeas corpus por meio do Processo Judicial eletrônico – PJe. A relatoria do processo nº 0714308-38.2017.8.07.0000 ficará sob a responsabilidade da desembargadora…

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Tribunal regula uso de Whatsapp em centros de conciliação do AM

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, instituiu a utilização do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp como meio de intimação processual no âmbito dos Juizados…

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Decreto determina ações de sustentabilidade na Justiça baiana

Visando adotar medidas que previnam e minimizem os impactos ambientais, sociais e econômicos no âmbito do judiciário, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto…

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