O desembargador João Guilherme Lages coordena, desde o dia 09 de outubro, grupo de trabalho com a tarefa de organizar em todas as comarcas do estado, anualmente, a cada novembro, o Mês de Esforço Concentrado de Julgamentos de Crimes Dolosos Contra a Vida. Integram o grupo a juíza Priscylla Peixoto Mendes, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana; o juiz substituto Antônio José de Menezes; a sevidora Tábata Prado Lima, da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá e a servidora Carla Marinho Pimenta Lima, do Tribunal do Júri da Comarca de Santana.
O grupo de trabalho cumpre o que determina a Portaria nº 069/2017 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Judiciária de Realização Anual de Esforço Concentrado de Julgamentos dos Crimes Dolosos Contra a Vida. A portaria orienta que durante o mês de novembro seja realizada “ao menos uma sessão do Tribunal do Júri em cada dia útil da semana, com preferência de réus presos”. Em Macapá, o GT pretende dobrar a pauta e realizar o dobro de sessões recomendadas pelo CNJ.
Segundo o desembargador Lages, “o CNJ, há alguns anos, vem se preocupando muito com o volume de processos referentes a crimes de homicídio”. Ele explicou que esse é o ramo mais complexo da Justiça criminal brasileira por envolver duas fases de julgamento. “Na primeira fase forma a culpa e decide se o réu irá ou não a julgamento. A segunda fase é o julgamento em si, que envolve uma estrutura logística a culminar com a decisão dos jurados; pessoas que não fazem parte do Poder Judiciário, mas que são juízes de fato nessas causas”, explica.
O número alarmante de homicídios no Brasil, de acordo com o Desembargador, é infinitamente superior à capacidade da Justiça de efetuar os julgamentos. “Além disso, existem todas aquelas hipóteses formais que podem suspender e adiar uma sessão. Ao longo dos anos isso gerou um estrangulamento nas varas de tribunais do júri em todo o país”, argumentou o magistrado.
Para que o esforço concentrado tenha êxito, será necessária uma ampla mobilização do Poder Judiciário junto aos demais atores que integram o Tribunal do Júri, como Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Militar, esta última como suporte de segurança. “O Júri não se faz apenas pela vontade do Juiz, pois depende dos outros atores processuais e, nesse sentido, vamos iniciar um trabalho que vai agregar e motivar todos para que possamos realizar um mês de novembro pleno”, afirmou.
Além da pauta de julgamentos, o desembargador Lages e o grupo de trabalho também se propõem a realizar uma ação educativa junto às faculdades de Direito da capital. Nessa frente serão realizadas palestras para os acadêmicos e julgamentos em alguns espaços dessas faculdades, para que os estudantes possam acompanhar de perto uma sessão do Tribunal do Júri. “Estaremos nas faculdades falando para os futuros profissionais e distribuindo cartilhas. Além do tema Tribunal do Júri, vamos abordar a questão da violência, porque somos uma sociedade muito violenta e pouco tolerante”, finalizou o desembargador Lages.
Fonte: TJAP