Magistrados das comarcas do interior da Bahia que queiram realizar mutirões de reconhecimento de paternidade em 2016 por meio do Projeto Pai Presente devem informar o interesse à Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II) até 30 de março. A manifestação deverá ser feita por e-mail com a indicação do total de processos a serem direcionados ao mutirão. A juíza assessora da AEP II Marielza Brandão Franco enviou carta para todos os magistrados informando o prazo e destacando a importância da divulgação e realização do projeto.

O Pai Presente promove a mediação de conflitos familiares com o suposto pai da criança e possibilita a realização de exame de DNA gratuito, caso seja necessário. Deste modo, resolve-se com maior rapidez questões de reconhecimento da paternidade. As audiências, coordenadas pela AEP II, buscam acordos para pagamento da pensão alimentícia, guarda e visita, se necessário.

Adotado desde 2013 pelo TJBA, o Pai Presente foi criado por provimento da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) em 2010. Na capital baiana, o projeto já deferiu, até 2015, 1.148 reconhecimentos de paternidade. Desses, 791 foram após resultados positivos de exames de DNA e 261 ocorreram forma espontânea. Em 2016, 57 exames de verificação da paternidade já foram realizados.

Como funciona – Para participar do projeto, o interessado deve procurar um dos Balcões de Justiça e Cidadania ou o Núcleo de Conciliação, preencher formulário com telefone e endereço das partes e anexar comprovantes de endereços, a certidão de nascimento de quem busca a paternidade e o RG. Outra possibilidade de solicitar a participação é por meio do e-mail ou por telefone.

O projeto também atende ações passíveis de realização de exame de DNA no acervo processual das unidades judiciais.

Fonte: TJBA