Bloqueios judiciais on-line somaram R$ 17 bilhões em oito meses

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Mais de R$ 17 bilhões em depósitos bancários foram bloqueados eletronicamente pelo Poder Judiciário, entre janeiro e agosto deste ano, como desdobramento de ações judiciais, em que a Justiça reconhece uma dívida de caráter monetário a uma das partes envolvidas na disputa. O montante representa 78% do que foi bloqueado durante todo o ano de 2011, quando os bloqueios chegaram a R$ 22 bilhões.

Os dados referem-se aos bloqueios bancários feitos por meio do Bacenjud, sistema desenvolvido pelo Banco Central do Brasil (Bacen) em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para receber eletronicamente as ordens judiciais. Hoje o sistema é coordenado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo (Bacen).

O sistema foi criado em 2001 com o objetivo de facilitar e tornar mais ágil a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras. Por meio dele, os magistrados enviam eletronicamente ao Bacen ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados, que, por sua vez, repassa as determinações judiciais às instituições bancárias para cumprimento e resposta.

Antes da criação do Bacenjud essas operações eram feitas sempre por meio de ofícios enviados em papel. O trâmite burocrático envolvido nessas operações causava demora no cumprimento da decisão judicial, comprometendo-se a eficácia das decisões. “A atuação do Bacenjud se dá na fase de execução das decisões judiciais. E a implementação das decisões judiciais está ligada diretamente à credibilidade da Justiça”, afirma o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, que preside a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ.

A Justiça Estadual ainda é a responsável pelo maior montante de valores bloqueados por meio do Bacenjud: R$ 12,96 bilhões em 2011 e R$ 10,38 bilhões nos oito primeiros meses de 2012. A Justiça Trabalhista, no entanto, é a que vem apresentado o maior crescimento na utilização do sistema nos últimos anos. Até agosto, foram bloqueados R$ 5,65 bilhões a pedido da Justiça Trabalhista, o que corresponde a 32,6% do total bloqueado no período.

“No caso de uma dívida trabalhista reconhecida pela Justiça, isso geralmente envolve valores usados no sustento da pessoa ou de uma família. Por isso é preciso que a execução cumpra a sua finalidade”, afirma o conselheiro, que também é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com o último levantamento, a Justiça Federal foi responsável pelo bloqueio de R$ 1,26 bilhão até agosto de 2012 e outro R$ 1,12 bilhão foi bloqueado a pedido da Justiça Eleitoral.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

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