“Proporcionalmente Mato Grosso superou todos os tribunais estaduais em quantidade de pessoas presentes no curso de formação do sistema Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0)”. A afirmação é do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Alexandre Karazawa Takashima, feita na manhã desta segunda-feira (19 de março), durante a abertura do treinamento em Cuiabá. Dezenas de magistrados e servidores, que lotaram o auditório Gervásio Leite, receberam com aplausos a declaração.
A capacitação dos juízes e gestores criminais de todo o Estado e dos juízes e gestores das varas de família nas comarcas de entrância especial visa apresentar a ferramenta digital e planejar a implantação no Judiciário mato-grossense. Conforme cronograma do CNJ, o BNMP 2.0 deverá ser operado a partir de 31 de maio. Alexandre Takashima, que está percorrendo todos os estados brasileiros desde janeiro, revelou que esta é a última semana na estrada.
O sistema desenvolvido pelo CNJ vai reunir, em um único cadastro nacional do Poder Judiciário, informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado, permitindo aos juízes acompanhar cada passo dos detentos no sistema carcerário. A plataforma digital vai permitir, além do monitoramento das ordens de prisão expedidas, o controle do cumprimento dessas ordens e da soltura em âmbito nacional e em tempo real, viabilizando a criação de um Cadastro Nacional de Presos. “Além dos mandados de prisão, vamos monitorar os presos”, destacou Alexandre Takashima.
Conforme o magistrado, o início da operacionalização e o cadastramento dos detentos não é um trabalho fácil, contudo, trata-se de um momento histórico e de transformação. O juiz auxiliar do CNJ conta que a crise no sistema carcerário iniciada em janeiro de 2017, a inconsistência de informações e a falta de alimentação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) foram o ponto de partida para a implantação de uma nova versão do software, com dados mais amplos e precisos sobre a população nas unidades prisionais. Com o BNMP 2.0 será possível conhecer:
- Quantas e quem são as pessoas?
- Quais crimes cometeram?
- Onde estão custodiadas?
- Há quanto tempo estão presas?
- Qual a natureza da prisão (condenado ou provisório)
O sistema reunirá dados como nome, apelido, sexo, nome dos pais, data de nascimento, naturalidade, escolaridade, endereço, telefone e documentos. Futuramente, ainda haverá o cadastro biométrico. “Cada preso terá um número único no país, o mandado de prisão será padronizado nacionalmente e o alvará de soltura também seguirá um modelo. Porém, antes de expedir qualquer documento, será fundamental consultar o banco para verificar se a pessoa já está cadastrada, evitando assim duplicidade”, contou.
Para a corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o treinamento é de grande valia e o BNMP 2.0 será fundamental para a gestão na justiça criminal, uma vez que os magistrados poderão consultar quais réus estão presos na vara e há quanto tempo estão privados de liberdade. “Nós, que já acompanhamos diversos mutirões carcerários, constatamos as dificuldades dos colegas em manter informações atualizadas e conhecer o número de presos. No início da nossa gestão, promovemos o aprimoramento na área criminal, visitamos diversas unidades e vimos de perto a problemática do sistema prisional no Estado”, revelou a anfitriã, dando boas-vindas à equipe do CNJ.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Estado (GMF), desembargador Gilberto Giraldelli, enfatizou que a adesão dos juízes e servidores é importante para que a ferramenta cumpra o seu papel, os números sejam confiáveis, e o Estado tenha condições de propor políticas públicas efetivas no futuro. A capacitação segue na terça-feira (20 de abril), na Escola dos Servidores do PJMT, restrita aos servidores que compõe a comissão nomeada para implantação do BNMP 2.0. Além do juiz auxiliar do CNJ, são instrutores o defensor público e assessor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Renato de Vitto, e os servidores do Conselho Luiz Victor Espírito Santo e Nilson Barbosa.
Fonte: TJMT