O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta quarta-feira (28/02), o Cadastro Nacional de Presos, que possibilita inédita radiografia do sistema prisional do País, importante contribuição do CNJ para a sociedade no combate à violência e ao avanço do crime organizado.
A sessão extraordinária do CNJ foi convocada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para que fosse apresentada ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann a nova ferramenta de registro on-line de todos os presos do Brasil.
Ao explicar a operacionalidade e o funcionamento do Cadastro, o secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira, lembrou que adoção do sistema foi uma determinação da ministra Cármen Lúcia no fim de 2016 quando ela assumiu a presidência do CNJ.
As informações do Cadastro serão importantes para a definição de ações e de políticas públicas do Poder Judiciário e do Poder Executivo. “É um sistema que, além de ser um resultado e um produto, é um instrumento valioso como ferramenta de gestão, de planejamento e de racionalidade na aplicação dos recursos”, disse Júlio Ferreira.
Registro único para cada preso
O Cadastro Nacional de Presos tem por base a criação de um número único de identificação de cada detento das prisões brasileiras. É o mesmo número para todo o País e o registro da passagem do preso pelo sistema prisional. É um dado que pode ser acessado por autoridades, servidores e pelo cidadão de forma on-line e em tempo real em qualquer localidade do território nacional, permitindo o rastreamento nacional do preso.
O registro permite o acompanhamento dos documentos gerados e vinculados ao detento: mandados de prisão expedidos, mandados de prisão cumpridos, alvarás de soltura, contramandados expedidos, guias expedidas e certidão de extinção de punibilidade. Com a criação de um número único em âmbito nacional para cada pessoa privada de liberdade, o CNJ elimina o risco dos dados divergentes sobre os criminosos. “O primeiro problema que é resolvido no sistema prisional é o da duplicidade de informação”, disse Júlio Ferreira.
Instrumento valioso
De forma consolidada e considerando os dados sobre os detentos de todas as unidades da Federação, o Cadastro Nacional de Presos fornece radiografia valiosa e inédita do sistema prisional em uma ação apresentada à sociedade em um contexto de mobilização de esforços na solução da crise de segurança pública.
O sistema, que já possui dados preliminares, será concluído no fim de maio, quando espera-se que os Tribunais tenham finalizado a inserção de todos os dados. Até o momento, iniciaram a inclusão de informações no cadastro os seguintes estados: São Paulo, Paraná, Bahia, Santa Catarina, Goiás, Sergipe e Amapá, sendo que Roraima concluiu a sua parte.
De acordo com números preliminares do Cadastro oriundos dessas unidades da Federação, o Brasil possui 41.572 presos, com a maior parte das pessoas cumprindo pena pelo crime de tráfico de drogas. Esse quantitativo, no entanto, deverá aumentar à medida que os demais estados inserirem informações relativas à suas respectivas prisões.
Considerando o cronograma para a conclusão do levantamento em âmbito nacional, Júlio Ferreira disse que o CNJ tem atuado de forma intensa na preparação dos tribunais, com ações de treinamento de juízes e servidores do Poder Judiciário em cada estado que aderiu à montagem do sistema.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias