Campanha do Maria da Penha pretende incluir empresas e sociedade civil na rede de proteção

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A Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a Lei é Mais Forte, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) pretende fomentar, na segunda fase da iniciativa, a participação de empresas e da sociedade civil na rede de proteção à violência doméstica e familiar contra a mulher. O anúncio foi feito pela secretária da SMP, Aparecida Gonçalves, em palestra na VII Jornada da Lei Maria da Penha, promovida nesta quarta-feira (7/8) pelo CNJ, em sua sede em Brasília/DF, em comemoração aos sete anos da Lei n. 11.340/2006.

Aparecida destacou a necessidade de toda a sociedade integrar a rede de atendimento às mulheres. Ela citou como exemplo o caso de uma vítima de violência doméstica que constantemente recebia ameaças do ex-companheiro. Ao sair para buscar o filho na escola, no intervalo do trabalho, ela pediu ao chefe para chamar a Polícia caso não retornasse à empresa no horário combinado. Ela se atrasou, e o patrão comunicou ao 190. De fato, a mulher havia sido raptada pelo ex, que só não a matou em razão do pronto atendimento dos policiais.

“Temos de parar de pensar que a proteção à mulher se dá apenas com as casas-abrigos, as medidas protetivas e policiais para vigiá-la. Há uma série de medidas, muitas simples, que todos podem tomar e assim ajudar a salvar a vida de uma mulher. É importante então, que nesse segundo momento, a gente converse com as empresas, com os chefes imediatos, para saber como eles podem se comprometer com a campanha. Também temos de realizar um debate para incentivar o envolvimento da comunidade. Acho que deverá ser o grande desafio desse processo de construção da campanha Compromisso e Atitude. Devemos pensar a proteção à mulher a partir de um aspecto mais amplo”, afirmou a ministra.

Aparecida avaliou positivamente a Campanha Compromisso e Atitude, que vem sendo desenvolvida há um ano. Direcionada inicialmente aos operadores do Direito, foi lançada, a princípio, nos estados das cinco regiões brasileiras com os maiores índices de violência contra a mulher, segundo o Mapa da Violência da SPM. A fim de disseminar ainda mais a Lei Maria da Penha, também foi criado um site para a divulgação de informações sobre a aplicação da norma, mesmo para os advogados que não atuam diretamente com ela.

“Pesquisas mostram que, após a criação da Campanha Compromisso e Atitude, mais de 90% da população passou a ter conhecimento da existência da Lei Maria da Penha. De fato, constatamos que tem havido mais denúncias”, destacou a secretária da SPM.

Na avaliação de Aparecida, os avanços foram muitos. No entanto, ainda é preciso fazer mais. “Infelizmente, ainda somos o 7º país em assassinato das mulheres”, lamentou. “Precisamos de mais juizados, centro de referências, delegacias especializadas e profissionais mais envolvidos no processo para que possamos chegar a um resultado. No entanto, não vamos dar conta de ficarmos 24 horas (vigiando a mulher). Por isso, precisamos envolver a rede pessoal e social (da vítima), enfim envolver a todos e assim criamos realmente uma rede de proteção à mulher”, afirmou.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias