O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, instalou o 3º e o 4º Juizados da Fazenda Pública da Capital, no bairro da Imbiribeira. As unidades foram criadas atendendo ao disposto na Lei 12.153/2009 e integram o ciclo de ações programadas pelo Judiciário estadual para marcar os 20 anos da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais no país. A solenidade de implantação, na quinta-feira (15/10), foi aberta pela coordenadora dos Juizados Especiais do estado, juíza Ana Luiza Câmara, e contou com a presença do secretário de Assuntos Jurídicos de Recife, Ricardo Correia.
Os 3º e o 4º Juizados da Fazenda Pública da Capital estão funcionando no local que abrigava Central de Execuções Cíveis da capital, no Fórum Benildes de Souza Ribeiro. A inauguração das unidades tem como principal objetivo atender a demanda de causas cíveis de até 60 salários mínimos contra o estado e o município. A equipe de 13 servidores que atuava na central passará a trabalhar nas duas novas unidades fazendárias. Com a designação de mais três pessoas, 16 servidores se dividirão em duas turmas, nos turnos da manhã e da tarde.
Ampliar o atendimento ao jurisdicionado com qualidade é um dos objetivos da instalação dos novos Juizados da Fazenda Pública, lembra o chefe do Poder Judiciário de Pernambuco. “Priorizamos o 1º grau de jurisdição porque, acima de tudo, temos respeito pelo cidadão, o destinatário final dos serviços da Justiça. Desde o início desta gestão, em fevereiro de 2014, temos nos pautado por isso e sinto-me satisfeito por ter concretizado tudo aquilo a que nos propusemos, com o compromisso de avançar”, pontuou Frederico Neves, que registrou o fortalecimento das relações institucionais com o Poder Executivo por meio dos novos juizados.
Soluções inovadoras
Para a juíza Ana Luiza Câmara, a instalação dos juizados fazendários denota a aposta do TJPE em buscar soluções inovadoras de gestão, ainda que em condições orçamentárias adversas. “Depois de orientar as rotinas de trabalho e implementar esforços para fazer mais com menos, como o momento pede, conseguimos extinguir a Central de Execuções Cíveis para instalar o 3º e o 4º Juizados Especiais da Fazenda Pública da capital”, afirmou.
A juíza Nicole de Faria Neves é a titular do 3º e 4º Juizados da Fazenda Pública da capital. “Atuarei com dedicação exclusiva, contando com uma equipe disposta a trabalhar muito para dar conta da distribuição processual que a nós couber”, afirmou a magistrada, que integrou no esforço concentrado para extinguir a Central de Execuções Cíveis da Capital e agilizar 23 mil processos, possibilitando a criação das duas novas unidades judiciais.
Fonte: TJPE