O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, na 159ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (27/11), decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) que havia alterado a distribuição original de cargos destinados à primeira instância. Os cargos, de diretor de fórum, secretário de diretor de fórum e secretário judicial de distribuição, destinavam-se às comarcas de Santa Inês, São José de Ribamar e Balsas.

No entanto, no momento em que foi aprovada a lei que criava esses cargos, eles já haviam sido supridos pelo TJMA. Diante da duplicidade de cargos, esse tribunal editou uma resolução redirecionando esses cargos à Justiça de segundo grau.

Por unanimidade, o CNJ acompanhou o voto do conselheiro José Roberto Neves Amorim, que considerou procedente o pedido da Associação dos Magistrados do Maranhão e manteve a destinação original dos cargos criados em duplicidade, na Justiça de primeiro grau.

A decisão do CNJ anula a resolução do TJMA que redistribuía os cargos para a Justiça de segundo grau e determina o remanejamento dos cargos à Justiça de primeiro grau no prazo de 60 dias.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias