A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Brasil vive uma crise de democracia representativa, relacionada ao excesso de partidos políticos. A afirmação foi feita, nesta quinta-feira (21/06), no 2º Congresso de Direito Eleitoral de Brasília, realizado Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Cármen Lúcia ressaltou a importância da participação popular para o permanente aperfeiçoamento das instituições democráticas, o compromisso dos cidadãos com a ética e a honestidade.
Para a ministra, o número excessivo de partidos políticos – mais de 30 – faz com que haja uma atomização de ideias e, embora o pluralismo democrático dê espaço para que não tenhamos mais um modelo de bipartidarismo, o cidadão não se sinta representado de maneira firme, atualmente, por nenhum dos partidos.
“Precisamos ter partidos políticos programáticos, como é no mundo todo, e não pragmáticos, como são muitas vezes as ações dos partidos no Brasil. Os programas das organizações partidárias brasileiras não têm muita diferença do que oferecem, seus objetivos e principais compromissos”, disse.
Cármen Lúcia chamou a atenção para a falta de oferta, pelo Estado, de educação cívica voltada para o conhecimento do que são os partidos, como atuam, e seu comprometimento ideológico.
“Temos um déficit de educação política de pleno conhecimento das estruturas partidárias. Não há possibilidade de deixarmos de considerar que a construção democrática é responsabilidade de todos nós e que esse deve ser o primeiro compromisso cívico”, diz.
Iniciativa popular
A Lei das Eleições – Lei n. 9.504, de 1997– , e a Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar 135, de 2010-, foram lembradas pela ministra Cármen Lúcia como exemplos de leis de iniciativa popular, que surgiram pela insatisfação do povo, e que muito contribuíram para o aperfeiçoamento das instituições democráticas.
“São leis que decorreram de iniciativa popular, não foram ditadas de cima para baixo. A participação do cidadão é mais forte do que a de seu representante”, disse.
Para Cármen Lúcia, a democracia está posta como princípio constitucional maior e é preciso pensar no modelo partidário que queremos e qual a forma de prover as mudanças necessárias, de foram a não apenas reclamar, mas agir. “A democracia é uma conquista tardia no Brasil.
O Estado veio antes do povo, tivemos que conquistar as instituições com muita luta, que muitas vezes foi interrompida pela presença de um autoritarismo”.
“Temos um déficit de educação política de pleno conhecimento das estruturas partidárias”, disse Cármen Lucia. FOTO:Silva Abdon-CLDF
Choram Marias e Clarices
A ministra lembrou do exemplo dado por um grande brasileiro, o sociólogo Herbert José de Sousa – o Betinho -, falecido em 1997, criador da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida a despeito de todas as adversidades que enfrentou. “Veio do norte de Minas, enfrentou dificuldades enormes e criou a Ação da Cidadania em um momento em que quase 20 milhões no país estavam em estado de miserabilidade”, disse.
A ministra lembrou da fábula contada por Betinho, na qual um beija-flor tenta apagar um incêndio na floresta, carregando uma gota d´água em seu bico, por querer cumprir com a sua parte. “Muitas vezes o brasileiro acha que os problemas são tão graves que ele não conseguirá acabar. Mas se cada um fizer a sua parte, teremos um Brasil que seja uma mãe gentil, e uma sociedade livre, justa e solidária”, diz.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias