“A hora é de buscar soluções, e não os culpados pela crise na segurança pública”, disse a ministra Cármen Lúcia, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente da República, Michel Temer, aos governadores, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, em reunião no Palácio do Planalto.
A ministra Cármen Lúcia apresentou a eles o Cadastro Nacional de Presos, ferramenta lançada ontem (28/2) pelo CNJ, que reúne as informações da população carcerária e das pessoas procuradas pela Justiça e foragidas dos estados, de forma confiável e em tempo real. O encontro no Planalto com as autoridades das três esferas de poder e mais os governadores teve o objetivo de discutir soluções para a crise da segurança pública e anunciar os investimentos no setor.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância da união dos três poderes, respeitando a autonomia de cada um, para que o cidadão possa voltar a confiar no Estado e na democracia. “O Estado não vai permitir que alguém, pela força, retire o direito do cidadão de andar na rua ou de dormir em tranquilidade”, disse.
Para Cármen Lúcia, a escalada de violência nos últimos anos, bem como a articulação de facções criminosas, que passaram a agir de forma mais ousada e interestadual, fazem que o cidadão passe a não acreditar mais no país ou pensar que a democracia valha a pena.
O tema, na opinião da ministra, é grave e exige que o Estado cumpra com a sua responsabilidade, o que será muito mais eficiente se feito de maneira articulada entre os Poderes. “Não temos realmente o Brasil que precisamos e queremos deixar para os que vierem depois, mas estamos ciente das nossas responsabilidades e tudo o que fizermos será exatamente para dar cumprimento à Constituição, que neste ano completa 30 anos”, disse.
Cadastro Nacional de Presos
Cármen Lúcia disse que o Cadastro de Presos, em fase final de alimentação, trará informações sobre cada pessoa que entra ou sai do sistema penitenciário. O cadastro foi elaborado após a declaração do STF, em 2016, de que o Brasil estava em estado inconstitucional de coisas no que se refere ao sistema penitenciário.
“Por causa das determinações do STF naquele julgamento, o CNJ adotou uma série de providências que são de nossa atribuição. Em um momento em que a questão carcerária imbrica com a segurança pública, nós não tínhamos sequer o número exato de presos, a razão da prisão e as suas condições”, disse a ministra no Planalto.
Prestar as informações de maneira correta é transparente é, para uma ministra, uma dívida que o Poder Judiciário tinha para com as vítimas. “Uma pessoa cujo filho foi assassinado não sabe se alguém foi preso e julgado pelo crime”, disse.
A ministra relatou que cadastro será entregue em maio e é resultado do trabalho árduo de juízes e servidores, especialmente, dos juízes criminais. Cármen Lúcia essas informações permitem que sejam elaboradas políticas públicas e alternativas que aprimorem o sistema penitenciário.
Governadores reunidos no Palácio do Planalto com presidentes dos três poderes. FOTO:Gil Ferreira/Agência CNJ
O cadastro permite ainda a unificação dos mandados de prisão, uma vez que os sistemas estaduais atualmente não conversam entre si. “Se um juiz no Amazonas determina a prisão de alguém, por exemplo, e por não ser encontrado é dado como foragido, fica a pendência do mandado ainda que esta mesma pessoa esteja presa em Minas Gerais”, disse. De acordo com ela, em alguns estados há mandados de prisão expedidos há 24 anos, em que não se sabe nem se a pessoa procurada ainda é viva.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias