A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou, nesta quinta-feira (6/4), que apenas ter boas ideias não muda o país, durante a abertura do Fórum Nacional da Infância e Juventude (FONINJ).
A ministra disse que é preciso que o Fórum tenha atuação e crie políticas públicas concretas e não seja apenas um espaço de questionamento e proposta de ideias. Ela ressaltou que o espaço de discussão é importante porque leva ao pluralismo de ideias e propostas, mas que isso apenas não leva à transformação do mundo. “As ideias são necessárias como ponto de partida, mas não como chegada. Há sempre muitas propostas do melhor gabarito, mas há ausência de resultados concretos em todas as políticas estabelecidas, o que vale também para o Poder Judiciário”, diz a ministra.
O FONINJ tem caráter permanente e foi instituído por meio da Resolução CNJ n. 231/2016, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas para a coordenação, a elaboração e a execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário, para aprimoramento da prestação jurisdicional na área da infância e juventude. “A vulnerabilidade do menor é superior a de um adulto e, por isso mesmo, as preocupações são maiores em relação a ele”, diz a ministra. Para ela, é importante que do fórum saiam propostas para ações que modifiquem o quadro de não cumprimento dos princípios constitucionais relativos aos menores.
O tema proposto para debate entre os participantes do fórum é “O Poder Judiciário e a Prioridade Absoluta aos Direitos da Criança e do Adolescente”. Ao final da manhã e da realização das mesas de debates entre os participantes do fórum, será apresentada a “Carta do FONINJ”, com a definição das diretrizes de atuação do fórum nos próximos anos. Para o ministro Lélio Bentes, conselheiro do CNJ e presidente do FONINJ, o fórum é um exemplo de como o CNJ tem se colocado em uma situação de ouvir a magistratura e buscar soluções para os seus anseios. “Havia essa lacuna, faltava um canal para que esse grupo de linha de frente pudesse trazer ao CNJ suas necessidades e para que respondêssemos com as necessárias políticas públicas do Judiciário”, diz o ministro Lélio. Ele ressaltou a participação, no fórum, não somente dos juízes da área da infância e juventude, como também dos juízes do trabalho, que lidam com o combate ao trabalho infantil, e dos juízes federais.
Cadastro Nacional de Adoção (CNA) – O ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, ressaltou, na abertura do FONINJ, a importância do Cadastro Nacional de Adoção, coordenado pela Corregedoria do CNJ, e que passa por aperfeiçoamentos. “O papel do CNA não é apenas estatístico, mas é um instrumento de gestão para que aquele adolescente que não está encontrando uma família que possa ampará-lo em sua cidade, possa encontrá-la em outra”, diz o ministro Noronha. De acordo com ele, serão realizados sete workshops regionais com juízes para aperfeiçoamento do cadastro, para que se tenha mais transparência e possibilite a comunicação entre os magistrados da infância.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias