Em visita à cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, conheceu a primeira Vara de Proteção à Mulher em Situação de Risco da região e ouviu os relatos dos desembargadores e juízes do Acre sobre o crescimento da violência no Estado.
“A violência foi relatada por todos: desembargadores e juízes. Houve um aumento da criminalidade e da população carcerária”, contou o secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira Andrade, que participou da viagem. De acordo com o desembargador Samuel Evangelista, por ser um estado de fronteira, o Acre se tornou um corredor para passagem de drogas decorrente do tráfico. “Há uma grande preocupação com a atuação de organizações criminosas”, contou o desembargador.
Estiveram presentes no encontro dez desembargadores locais, mais quatro juízes da comarca de Cruzeiro do Sul e representantes da Procuradoria de Justiça do Acre, inclusive a procuradora-geral do Acre, Kátia Rejane de Araújo. Do CNJ, além do secretário-geral, participaram a diretora da Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF), Maria de Fátima Santos, o assessor chefe do DMF, Renato de Vitto, e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Andremara Santos. Eles acompanharam a ministra na viagem para fazer um levantamento das condições do sistema prisional local, obter informações sobre instalações físicas, perfil dos presos e quadro de funcionários. Também participou do encontro o juiz auxiliar da Presidência do STF Paulo César Mourão Almeida.
Os magistrados abordaram ainda a questão da segurança dos membros do Poder Judiciário e a ministra Cármen Lúcia lembrou da criação do Departamento de Segurança do Poder Judiciário, no CNJ, responsável por receber e processar demandas de eventuais ameaças aos juízes e desembargadores.
Proteção à mulher
A ministra conheceu ainda a única vara de proteção à mulher do interior do estado, que está em funcionamento há cerca de um ano. A unidade judiciária tem como objetivo dar mais celeridade e eficiência ao enfrentamento da violência de gênero, visto que, até então, os processos dessa natureza eram distribuídos entre as varas criminais, que apreciam matérias diversas. Com a mudança, há um atendimento especializado.
“O nosso maior desafio é lutar contra a cultura do machismo, que é muito forte na nossa região. É educar. Muitos homens ainda veem a mulher como um objeto e sequer se envergonham em dizer que deram apenas uma ‘furadinha’ ou ‘um empurrão”, contou o juiz Marlon Martins Machado, responsável pela Vara. A instituição da Vara é fruto da Portaria 15/2017, da Presidência do CNJ. Atualmente há mais de 1.050 processos estão em tramitação na Vara. De acordo com o magistrado, a maioria dos casos é de lesão corporal e ameaça.
“A criação dessa vara é fundamental para atender de forma adequada a demanda relacionada à violência contra as mulheres, tema prioritário na gestão da ministra Cármen Lúcia”, destacou Andremara Santos, juíza auxiliar da Presidência do CNJ.
Homenagem
Em Sessão Solene Especial, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desembargadora Denise Bonfim, concedeu à ministra Cármen Lúcia o Colar do Mérito Judiciário, a maior honraria da Justiça do Acre. A desembargadora-presidente do TJ-AC reforçou que a comenda concedida traduz o agradecimento do Tribunal de Justiça do Acre pela dedicação da presidente do STF e CNJ à causa da Justiça e pela forma exitosa como a ministra exerce a magistratura. “O seu zelo pela atividade judicante, ministra Cármen Lúcia, faz de seu legado um exemplo de dignidade e cultura, a inspirar nosso orgulho e gratidão, sentimentos que esta comenda simboliza”, afirmou Denise Bonfim.
“Levarei essa homenagem muito mais como reconhecimento da enorme boa vontade dos senhores com todos os seres humanos que querem, de alguma forma, estar juntos dos senhores para contribuir para a causa da Justiça, do que qualquer valor pessoal que eu tenho”, disse a ministra Cármen Lúcia.
A ministra Cármen Lúcia também foi recepcionada com uma apresentação musical de crianças do Conservatório ‘Musicalizando Pessoas com Amor’, coordenado pelo Ministério Público Estadual, em Cruzeiro do Sul.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJ-AC