Durante os dias 4 e 5 de março não haverá expediente normal nas varas, juizados e fóruns brasileiros, mas a Justiça estará presente no Carnaval em sistema de plantão, em postos especiais de atendimento. O expediente do Poder Judiciário será suspenso até a quarta-feira de cinzas (6/3), mas haverá atendimento de ações em casos urgentes, como habeas corpus e prisão preventiva. Não serão publicados acórdãos, sentenças ou decisões nem feitas intimações de advogados e partes.

Em Salvador, por conta do aumento no número de registros de casos de violência doméstica contra mulher, o plantão judiciário deste ano conta com um reforço de oficiais de justiça para agilizar o cumprimento das medidas protetivas. Rogério Couto Dias Santos, coordenador do plantão do 1º Grau, estima que mais de 900 medidas protetivas tenham sido solicitadas ao longo dos plantões, no ano passado. A Justiça da Bahia também vai atuar com força para proteger as crianças e jovens durante o carnaval. Serão 266 agentes e 34 servidores para fiscalizar camarotes e blocos e trabalhar em rondas nos carnavais de bairros que acontecem na capital baiana.

O juiz Walter Ribeiro, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, alerta pais e responsáveis que pretendem levar crianças para o evento sobre a necessidade de mantê-las identificadas, com nome e contato da família, anotando, até mesmo nas vestes dos menores, informações de identificação. Para ajudar nos casos de perda, o TJBA desenvolve uma ação de distribuição de pulseiras de identificação nos postos fixos e de apoio da 1ª Vara. O plantão dos postos começa nesta quinta-feira (28), e vai até quarta de cinzas. Veja, no fim da matéria, onde se localizam os postos.

Nos blocos infantis, não será permitida a participação de crianças menores de 11 anos sem acompanhamento de pais ou responsáveis. Nos camarotes, mesas de pistas e arquibancadas deverão ser afixadas placas sobre a classificação etária do evento, sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. 

O adolescente que for encontrado na prática de algum ato infracional deverá ser encaminhado para a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) ou Delegacia Especial pela Secretaria de Segurança Pública. Os órgãos de fiscalização terão acesso livre em todos os locais da festa.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, os milhares de foliões que comparecerão ao Sambódromo para assistir ao desfile das escolas de samba poderão resolver os litígios que tenham relação com o evento no Juizado especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, instalado no setor 11, a partir de sexta-feira (13/2) até a quarta-feira de cinzas (18/2). 

A cada dia de festa na Sapucaí, o encerramento das atividades se dará após a dispersão total do público. Será assim até terça-feira, dia 5, quando desfilam as escolas de samba mirins. O posto avançado também atenderá no sábado, dia 9, no Desfile das Campeãs do Grupo Especial. Crimes como cambismo, lesão corporal, uso de documento falso (como credenciais) e provocação de tumulto estão entre as principais ocorrências registradas durante os desfiles. Ao todo, dez magistrados e oito servidores trabalharão em regime de escala para atender à população.

De acordo com juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Marcelo Rubiolli, a competência territorial de atuação do Juizado é de cinco quilômetros, demarcados a partir de onde foi montada a estrutura para atender o cidadão.

Outros estados

Em Goiás, o Poder Judiciário lançou uma campanha nos banheiros femininos e masculinos de bares e restaurantes, com telefones de entidades da rede de enfrentamento à violência contra mulheres. A campanha #quebreosilêncio foi idealizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (TJ-GO) em parceria com a Associação de Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel/GO).

Embora o número de ocorrências no setor de bares e restaurantes seja pequeno, o consumo do álcool pode facilitar a agressividade devido ao efeito da substância, que reduz a censura em relação aos próprios atos. Segundo o Instituto Mauro Borges, em Goiás, 45,49% dos agressores estavam alcoolizados quando praticaram o ato de violência.

No Amapá, crianças e adolescentes terão regras específicas para participar do carnaval. O juizado de Infância e Juventude proibiu a participação de crianças menores de 7 anos em blocos de rua, incluindo a tradicional “ A Banda”, mesmo que estejam acompanhadas dos pais. Os organizadores dos blocos, escolas de sambas e demais eventos carnavalescos devem ficar atentos às mudanças determinadas pelo Tribunal de Justiça (TJAP).

Crianças acima de 7 anos só podem participar de blocos infantis acompanhadas dos pais ou responsáveis ou devem portar autorização assinada por um dos genitores. A mesma condição será cobrada para garantir a entrada de jovens de 12 a 16 anos incompletos será permitida nos eventos. Maiores de 16 anos não precisam do acompanhamento, mas devem portar um documento com foto, para comprovar a idade.

Serviço:

Salvador (BA)

Postos fixos da Vara da Infância e Juventude:
– Pelourinho: na Rua Inácio Acioly, n.º 26 – sub-solo (próximo ao Bacalhau do Firmino);
– Rodoviária: Terminal Rodoviário de Salvador;
– Posto Shopping da Bahia: Térreo.

Postos de apoio da Vara da Infância e Juventude durante o Carnaval:

– Campo Grande: Centro de Referência Estadual para as Pessoas com Transtorno de Espectro Autista, na Praça Dois de Julho, Largo do Campo Grande;
– Ondina: próximo ao Bahia Pesca, na Avenida Adhemar de Barros.

Plantão de óbitos (das 8h às 16h)

Endereço: Avenida Antônio Carlos Magalhães, Edifício Bahia Center, térreo – Telefone: (71) 3245-2277

Plantão do 1º Grau e Audiências de Custódia

Petições pelo e-SAJ. Apenas os autos de prisão em flagrante, medidas sigilosas e pedidos de prisão preventiva são recebidos presencialmente e digitalizados, posteriormente, pela equipe do TJBA.

Endereço: Av. Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil)
Telefones: (71) 3241-4043 / 3406.1646

Rio de Janeiro (RJ)

O Plantão Judiciário funciona no Fórum Central, com entrada pela Rua Dom Manuel, no Centro do Rio. Para crimes ocorridos no Carnaval do Sambódromo (desfiles de escolas de samba), o folião poderá acessar o Juizado Especial dos Grandes Eventos (setor 11), que atende o público na Marquês de Sapucaí e redondezas.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias