Seis casais do mesmo sexo puderam confirmar juridicamente a união no último sábado (26/9) no Amapá durante o 1º Casamento na Comunidade para casais homoafetivos. A cerimônia ocorreu no Monumento Marco Zero do Equador. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoveu o evento à mesma maneira das edições anteriores do Casamento na Comunidade, com trocas de alianças, o tradicional bolo de noiva e o “sim” perante o juízo de paz.
Ao todo, 11 casais se inscreveram, mas por motivos de doença e problemas com a documentação, apenas 6 concluíram o processo. Este é o primeiro Casamento na Comunidade para casais homoafetivos realizado pelo Judiciário na Região Norte do país.
“O que estamos realizando hoje é uma celebração à família. E é muito importante saber que o Judiciário é protagonista desse momento juntamente com esses casais. A cerimônia é civil e o Estado, bem sabemos, é laico. Assim, respeitando as posições de cunho religioso, espera-se, igualmente, o respeito ao direito dos homossexuais de serem abrigados no âmbito do Direito de Família, e não apenas no campo do direito obrigacional, como era o arranjo anterior”, disse a presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pini.
Todos os casais eram compostos por mulheres e a maioria já possuía relação estável. Elas viram no casamento civil a oportunidade de confirmação de sua união. Foi o caso das professoras Rubelina Peres, de 51 anos, e Fátima Lopes, de 57 anos, com 22 anos de convivência. “É uma oportunidade maravilhosa que estão dando a todos os casais. É uma prova de respeito e honestidade que todos devem ter. Para nós, é a realização de um sonho”, disse emocionada a professora Rubelina Peres. “Hoje vamos aproveitar a oportunidade para oficializarmos a nossa união. Não havíamos planejado nada. É uma satisfação muito grande e uma confirmação perante a sociedade”, exaltou a professora Fátima Lopes.
Paradigmas – Para a coordenadora do casamento homoafetivo, juíza Elayne Cantuária, o objetivo do Judiciário é garantir os direitos desses cidadãos. “A expectativa do Judiciário é quebrar paradigmas. A celebração é civil nos moldes dos casais heterossexuais, sem diferenças”, explicou a Juíza.
O pastor da Igreja de Inclusão, Danilo Yeshua, foi o responsável pela bênção religiosa durante a cerimônia e ressaltou a importância do evento. “Meu coração está feliz. Há aqui uma responsabilidade muito grande e este evento é uma iniciativa pioneira no estado. Estou muito orgulhoso de trazer a benção aos casais que assumem hoje o compromisso oficial de constituir família”, enfatizou o pastor.
O casamento homoafetivo está em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Resolução 175, de 14 de maio de 2013, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos cartórios de todo o Brasil aceitarem a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou permitir a conversão da união estável homoafetiva em casamento.
Fonte: TJAP