Casos de patrimônio incompatível com rendimento voltam à discussão pelo Plenário

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (18/9), a partir das 9 horas, na 154ª sessão ordinária, para apreciar uma pauta de 54 itens, a maioria deles remanescente de sessões anteriores. Entre os 26 processos com vista, incluídos na pauta da próxima sessão, estão sindicâncias feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre a evolução patrimonial de magistrados.

Entre os itens novos na pauta estão o parecer de mérito sobre a proposta orçamentária do Judiciário da União para 2013 e dois Procedimentos de Controle Administrativo (PCA): um deles é contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que suspendeu o julgamento de um processo administrativo até a publicação da aposentadoria de uma magistrada; e o outro questiona resolução do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região que destinou vaga por sorteio a integrantes do Ministério Público do Trabalho, dentro do quinto constitucional.

Entre os processos remanescentes de sessões anteriores, há diversos recursos sobre supostas irregularidades em concurso para selecionar juízes para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e sobre possíveis práticas de nepotismo no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no Tribunal de Justiça de Roraima e no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Há também um pedido de providências, apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas, para que o Tribunal Regional do Trabalho, antes de descontar o salário dos servidores, ofereça a possibilidade de compensar os dias parados durante a greve.
 
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias