Plano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça Restaurativa

Saiba Mais O que é Atos normativos Planejamento da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa Plano Pedagógico Mínimo Orientador Acompanhamento Norte e Nordeste Consulta Pública Seminários Logotipos Notícias Diretrizes do…

Continue lendoPlano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça Restaurativa

Cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo (Lista Suja)

O cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, popularmente conhecido como “lista suja”, constitui um dos principais instrumentos da política pública de combate ao…

Continue lendoCadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo (Lista Suja)