Boas Práticas

Tribunal de Justiça do AmapáPrograma de Rádio Justiça por elas (html)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosMaria da Penha vai à Escola (pdf)Manual de Boas Práticas do Juizados de Violência Doméstica…

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Enunciados

Dos encontros do Fonavid resultaram os Enunciados, que visam orientar os procedimentos dos operadores do Direito e servidores que trabalham com os casos de violência doméstica em todo o país.ENUNCIADOS…

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Legislação

Resolução Conjunta n. 5/2020 - Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.Resolução n. 254/2018 - Institui a Política…

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Orientações gerais para envio dos arquivos XML

Informações Gerais DataJud Sobre Orientações gerais Orientações para envio via serviço REST Relatório de Diagnóstico Perguntas Frequentes Capacitação Atos Normativos Suporte Logomarca Prêmio CNJ de Qualidade Parametrização Painéis de Informação…

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