Termo de Compromisso n. 002/2016
Dispõe sobre os critérios de admissibilidade de pedidos de relativização da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. (Publicado no DJ-e n. 64, página 60, de 22/4/2016) Visualize na íntegra…
Termo de Compromisso n. 001/2016
Dispõe sobre os critérios de admissibilidade de pedidos de relativização da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. (Publicado no DJ-e n. 52, página 44, de 4/4/2016) Visualize na íntegra…
Termo de Compromisso n. 005/2015
Dispõe sobre a adequação do sistema de justiça criminal do Estado do Acre, no que concerne ao seu sistema de execução penal e ao sistema carcerário. (Publicado no DJ-e n.…
Termo de Compromisso n. 004/2015
Dispõe sobre a reestruturação do sistema de justiça criminal do Estado de Roraima, no que concerne ao seu sistema de execução penal e ao sistema carcerário. (Publicado no DJ-e…
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Justiça – SAPEJUS
2015 TERMO DE DOAÇÃO Nº 019/2015 (Processo CNJ-ADM-2015-00209)
Administração Regional do Recanto das Emas
2015 TERMO DE DOAÇÃO Nº 013/2015 (Processo SEI 02098/2015)
Termo de Compromisso n. 002/2015
Dispõe sobre a implementação de medidas administrativas com vistas à adequação do sistema de justiça criminal do Estado do Maranhão aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal, Lei de Execução Penal, Tratados e…
Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF
2015 TERMO DE DOAÇÃO Nº 018/2015 - CEP Ceilândia - (Processo CNJ-ADM-2015-00209) 2017 TERMO DE DOAÇÃO Nº 010/2017 - CEF 01 de Sobradinho-DF - (Processo SEI 04539/2015)
Termo de Compromisso n. 003/2015
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos empréstimos concedidos pela Financeira Alfa S.A. aos servidores do CNJ, de acordo com o que dispõe a Instrução Normativa CNJ n.…
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
2015 TERMO DE DOAÇÃO N.º 04/2015
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