O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, recomendação para que os tribunais brasileiros adequem suas normas convencionando que a distribuição de cartas precatórias seja realizada diretamente pelos tribunais quando houver participação da Defensoria Pública no processo. A decisão visa eliminar obstáculo ao efetivo acesso à justiça à população
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima quinta-feira (20/10), os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políticas Judiciárias, que tem como objetivo a discussão de levantamentos voltados ao Poder Judiciário e à troca de experiências entre magistrados, servidores, pesquisadores e estudantes, vai debater o uso da inteligência artificial
A pena de multa ou a de perda de bens ou valores por condenação por crime de improbidade administrativa impedem a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão por um período de cinco anos após o encerramento da punição. O entendimento, baseado na Resolução CNJ
O curso de Fundamentos de Estatística para Ciência de Dados já está disponível para servidores, magistrados e colaboradores que trabalham nos órgãos do Poder Judiciário e desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o tema. A capacitação é on-line, em formato autoinstrucional e não tem requisitos. As inscrições devem ser feitas no
Com os objetivos de promover a reflexão sobre a consideração da devida diligência em matéria de direitos humanos no trabalho e promover o diálogo dos juízes em relação às normativas internacionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, das 9h às 12h, na próxima sexta-feira (21/10), o seminário “Diálogo com
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (18/10), a 358ª Sessão Ordinária. A sessão, que começa às 9h30, será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube Está previsto o julgamento de 21 itens: 10 recursos administrativos, dois processos administrativos disciplinares, dois atos normativos, dois procedimentos de controle administrativo,
Naturalizar as questões referentes à adoção é o principal objetivo do projeto “Escola Amiga da Adoção”, que tem envolvido colégios da rede particular e pública da comarca de Toledo (PR). A iniciativa surgiu na Vara da Infância e Juventude local, que, a partir de conversas com as famílias adotantes, percebeu
O índice de pessoas vacinadas contra a covid-19, no sistema socioeducativo, saltou de 87,6% para 96,8% no monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro, considerando adolescentes em cumprimento de medida e servidores. Além do registo de alta de 9,2% na cobertura vacinal, também foi observada queda de
O novo Banco Nacional de Precedentes (BNP) foi tema de debates em webinar realizado na segunda-feira (10/10) e transmitido pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube. No evento, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling apresentou aspectos técnicos referentes ao sistema que irá substituir o
O sistema Conciliajud, desenvolvido para gestão da capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos, lançou nova funcionalidade que permite, aos tribunais, o controle do cumprimento dos requisitos exigidos pela regulamentação das ações. O presidente da Comissão de Solução Adequada de Conflitos (CSAC), conselheiro Marcos
