Acórdãos

ACOMPANHAMENTO DE RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DE PODERES DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DE LIMITES PREVISTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº…

PEDIDO DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO. CONSTATAÇÃO DO PAGAMENTO INDEVIDO DE AJUDA DE CUSTO. DETERMINAÇÃO PARA A DEVOLUÇÃO DA VANTAGEM RECEBIDA. NÃO CABIMENTO DA APLICAÇÃO DE MULTA. Visualize na íntegra

CONSULTA. QUESTIONAMENTO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO PARA APOSENTADORIA DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A EMPRESAS ESTATAIS E DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO POR MAGISTRADO COMO ADVOGADO INSCRITO NA OAB.…

PESSOAL. APOSENTADORIA. PERCEPÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL PREVISTA NA LEI N. 10.698/2003 DE FORMA INTEGRAL EM APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. Visualize na íntegra

ACOMPANHAMENTO. CONFORMIDADE DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL. DEDUÇÃO DA DESPESA BRUTA DE PESSOAL DE GASTOS PREVIDENCIÁRIOS EFETUADOS COM RECURSOS DA CSLL. Visualize na íntegra

REPRESENTAÇÃO. NEPOTISMO. NÃO-CONSTATAÇÃO DA PRÁTICA VEDADA PELA RESOLUÇÃO N. 7/2005, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. IMPROCEDÊNCIA. Visualize na íntegra