O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), que atua junto aos trabalhadores e trabalhadoras do Maranhão, está disponibilizando neste mês formulário para recebimento de reclamação a termo – aquela proposta pela parte interessada sem o auxílio de advogado ou advogada – ou atermação
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Portaria n. 54, de 17 de março, regulamentou força-tarefa que trabalharão em regime concentrado e coordenado. O objetivo da mobilização é elevar o desempenho de atividades jurisdicionais, administrativas e de treinamento, direcionados a reduzir o
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nessa sexta-feira (19/3) que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino. Nesse último caso, elas devem ser mantidas em área reservada,
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu, até sexta-feira (26/3), o trabalho presencial das equipes nas unidades administrativas e judiciárias. A decisão faz parte da Portaria n. 1.983, que será publicada no Diário da Justiça nesta segunda-feira (22/3). No período, as atividades
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) publicou, na última quinta-feira (18/3), três atos normativos relacionados à política interna de proteção de dados pessoais em atendimento à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de
No dia 19 de março, completou um ano desde que a Justiça do Trabalho suspendeu as atividades presenciais, com exceção dos serviços essenciais. A medida, prevista no Ato CSJT.GP.VP e CGJT 1/2020, foi tomada em caráter de emergência para a prevenção da disseminação do novo
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), mesmo em um ano com os desafios da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conseguiu cumprir importantes metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o levantamento realizado pela Assessoria de Assuntos Estratégicos, baseado nas
Terminado o prazo para impugnação da 30ª Lista de Precatórios Superpreferenciais, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) iniciou a homologação dos cálculos que vai beneficiar 3.131 pessoas e injetar R$ 120.400.560,84 na economia paraibana. “Neste momento em que a economia foi afetada pelas medidas
Com o objetivo de agilizar e desburocratizar o atendimento aos cidadãos no âmbito do 1º Grau do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) entra em funcionamento nesta segunda-feira (22/3), o Balcão Virtual. A ferramenta permite o acesso, por meio de videoconferência, de partes, representantes
A Vara Única de Exu, no sertão de Pernambuco, realizou sua primeira sessão do júri por meio de videoconferência, no final de fevereiro. O réu, que se encontra preso na penitenciária de Taubaté (SP), participou do julgamento de forma virtual, com a utilização do aplicativo
