A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indeferiu pedidos de liminar formulados pelo Ministério Público do Estado do Piauí e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí (OAB-PI) em dois Procedimento de Controle Administrativo (PCA). As entidades pediam a suspensão
A Justiça do Trabalho garantiu, em 2020, o pagamento de mais de R$ 30 bilhões em dívidas trabalhistas durante a pandemia, com a conclusão de processos por meio da conciliação ou da execução em 2020. Desse total, R$ 12,6 bilhões são oriundos de execuções (41,9%),
O “Juízo 100% Digital” é mais uma opção que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) coloca à disposição da população para garantir celeridade e o efetivo acesso à Justiça. A prática assegura a escolha da tramitação processual integralmente virtual e remota utilizando internet
Com o apoio do Sistema de Conciliação (SistCon) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região (PRFN1) e a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) iniciaram, em novembro, o Projeto Conciliação e Transação Tributária. A estratégia
Mães absolutamente incapazes, que ainda não completaram idade civil mínima, já podem declarar e assinar o assento de nascimento da criança. Essa foi a decisão do corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, em um requerimento formulado pela serventia extrajudicial de
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, esteve reunida na manhã de terça-feira (9/2) com o professor Vasco Furtado, diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Universidade de Fortaleza (Unifor). O encontro marca o início dos preparativos para
“Estamos gratificados por ter participado da mediação do acordo entre a Vale, o estado e as instituições públicas. A tragédia completou dois anos no dia 25 de janeiro. Era preciso dar uma resposta de imediato à população atingida pelo rompimento da barragem”. Assim, o 3º
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em conjunto com a Corregedoria Regional Eleitoral, divulgou a Portaria Conjunta nº 02/2021, que designou a 1ª Zona Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns quando conexos a crimes eleitorais. Na terça-feira (9/2), o presidente
O Centro de Conciliação para Causas Complexas Ambientais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acaba de homologar oito acordos firmados entre o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a indústria pesqueira que
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) iniciou 2021 adotando a plataforma de colaboração Microsoft Office 365 e passando a contar com uma solução própria para realização de sessões e audiências telepresenciais – o Microsoft Teams. Para facilitar o uso da ferramenta,
