O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou a minuta da proposta de Lei Complementar que objetiva regulamentar a Justiça de Paz remunerada no estado. A medida obedece norma da Constituição Federal (artigo 98, II) e segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O
A 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa, que tem à frente a juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, atingiu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) correspondente a 2018. No âmbito do 1º Grau, a finalidade da Meta 2, referente
Nem todos são iguais. E foi preocupado com o grupo de pessoas com deficiência (PcD) que o Tribunal de Justiça do Estado assinou um convênio com a Associação Pestalozzi de Campo Grande em novembro de 2015 para a inserção em seu quadro de funcionários de
Vanguarda na aplicação de práticas de Justiça Restaurativa, a equipe do Juizado Especial da Violência Doméstica da Comarca de Santana, liderada pela juíza titular Michele Farias, inscreveu e teve o projeto “Círculos de Restabelecimento com Mulheres em Medida Protetiva” indicado para ser apresentado no Fórum
Os Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM) e de Roraima (TJRR) assinaram na última sexta-feira (20/10), em Brasília, um acordo de cooperação técnica que permitirá às duas Cortes Estaduais realizarem ações conjuntas de atendimento judicial itinerante, voltadas para as populações dos municípios limítrofes dos dois
Grandes nomes do judiciário nacional, como os da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e do corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, estão entre os palestrantes do 76º Encontro do Colégio Permanente de
Cerca de 150 celulares foram adquiridos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e encaminhados aos Juizados Especiais (Jesps) Cíveis e Criminais de 134 comarcas no estado. Munidos do aplicativo Whatsapp, os aparelhos vão possibilitar a intimação de forma rápida e descomplicada. A ação
A Vara da Infância e da Juventude de Guarapari fará, nesta semana, uma ação em homenagem ao mês das crianças. Até sábado, 28 de outubro, serão realizadas palestras para profissionais da rede de atendimento, audiências concentradas e atividades para crianças e adolescentes acolhidos em abrigos
Nesta sexta-feira, 20/10, o TJDFT distribuiu o primeiro habeas corpus por meio do Processo Judicial eletrônico – PJe. A relatoria do processo nº 0714308-38.2017.8.07.0000 ficará sob a responsabilidade da desembargadora Ana Maria Duarte Amarante da 1ª Turma Criminal. O TJDFT é o primeiro Tribunal do
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, instituiu a utilização do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp como meio de intimação processual no âmbito dos Juizados Especiais e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) do Amazonas. Regulamentada pela portaria
