Está aberta, no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consulta pública sobre a regulamentação do procedimento de alienação judicial eletrônica. A ferramenta, prevista no Código de Processo Civil, permite que juízes realizem pela internet leilões de bens penhorados pela Justiça para o pagamento de dívidas decorrentes de decisões judiciais.
O programa CNJ no Ar desta sexta-feira (12/7) destaca mais duas matérias especiais da Rádio Justiça: as ações do Poder Judiciário do Rio de Janeiro para a Copa do Mundo de 2014 e o programa TJ Recicla, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Destaca também as regras
“Enquanto houver políticas públicas criadas e não executadas ou simplesmente houver omissão do Estado em relação aos direitos do cidadão, o Poder Judiciário pode e deve ser estimulado a interferir, cobrando e fiscalizando os demais Poderes – Legislativo e Executivo”. A afirmação é do juiz auxiliar da presidência do Conselho
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) realizará, nesta sexta-feira 12/7), em Caxias do Sul/RS, a 1ª Jornada Municipal de Pacificação Restaurativa. Durante o evento, será formalizada a introdução, nas centrais de Conciliação e Mediação do TJRS, da prática da Justiça Restaurativa, que promove a
O corregedor nacional de Justiça substituto, conselheiro Guilherme Calmon, reuniu-se, nesta quarta-feira (10/7), em Brasília/DF, com representantes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª e da 2ª Região, da Caixa Econômica Federal, da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para fixar as metas de conciliação
Nesta época de férias, os pais devem ficar atentos nas viagens com crianças e adolescentes. Na maioria dos casos, é necessária autorização na hora do embarque ou quando pegar a estrada. Os cuidados são maiores nas viagens internacionais. Se o menor de idade viajar sem os pais ou responsáveis, terá
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avaliando junto à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) os ajustes que devem ser feitos no Provimento CGJ n. 17, a fim de adequar conciliações e mediações extrajudiciais em cartórios com a Resolução CNJ n. 125, que trata
O programa CNJ no Ar desta quinta-feira (11/7) traz reportagens especiais da Rádio Justiça sobre o Programa de Educação pelo Trabalho, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e as ações do Judiciário mato-grossense para a segurança durante a Copa do Mundo de 2014. Outro destaque de hoje é
A história de todos os tribunais do País ao alcance com apenas um clique. Esse é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lançar nesta semana uma página no seu portal na internet para reunir os links que dão acesso ao acervo documental e histórico das cortes de
Análise feita pela Comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul, que se reuniu nesta terça-feira (9/7), concluiu que nove áreas demarcadas ou em processo de demarcação no estado estão em
