Nove áreas indígenas em MS requerem solução imediata

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Análise feita pela Comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul, que se reuniu nesta terça-feira (9/7), concluiu que nove áreas demarcadas ou em processo de demarcação no estado estão em situação crítica e exigem solução imediata do poder público para que sejam evitados novos conflitos.

Uma das áreas nessa situação é a da fazenda Buriti, onde uma tentativa de reintegração de posse resultou na morte de um índio de 36 anos em 30 de maio deste ano. A fazenda está ocupada desde 15 de maio. A Comissão reuniu-se novamente nesta terça-feira na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande/MS, e analisou a situação de cada uma das 53 áreas demarcadas ou em processo de demarcação no estado.

As áreas foram divididas em três grupos e receberam, cada qual, uma classificação, levando-se em conta a gravidade da situação e o potencial de conflitos, caso não seja encontrada solução rápida para as disputas entre índios e proprietários rurais.

Reivindicações  Além da fazenda Buriti, há outras oito áreas consideradas “críticas” e que requerem solução imediata: as terras indígenas Cachoeirinha e Taunay-Ypegue (reivindicadas pelo povo terena) e Arroio Korá, Ñderu Marangatu, Panambi, Potrero Guaçu, Taquara e Tekoha Ypo’y (reclamadas pelos índios guarani).

Um segundo grupo reúne as áreas em que a situação é séria, mas há menor probabilidade de conflitos no curto prazo. O terceiro grupo refere-se a áreas em que a situação é mais tranquila e é possível buscar soluções de forma menos urgente.

Na reunião desta terça-feira (9/7), a Comissão discutiu também as sugestões que serão feitas para solucionar os conflitos em cada uma das 53 áreas mapeadas. De acordo com integrantes da Comissão, no caso da fazenda Buriti, o grupo deve sugerir que seja feita uma transação entre as partes dentro do processo em curso na Justiça ou, caso isso não seja alcançado, que haja desapropriação por interesse social.

As sugestões para cada um dos conflitos e sua fundamentação jurídica farão parte do relatório final que está sendo elaborado pela Comissão e que será entregue ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Uma última reunião do grupo está prevista para 24 de julho, quando deve ser fechado o documento.

Composição  Instituída pelas Portarias n. 53/2013 e n. 71/2013, a Comissão é formada por membros do TJMS, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos, além de líderes indígenas, representantes dos produtores rurais e estudiosos da questão indígena no estado. Também participa das reuniões o coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, Rodrigo Rigamonte.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias