O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou o prazo de cinco anos, exigido por alguns tribunais de Justiça, para que magistrados possam se aposentar com os subsídios da entrância na qual se encontram no momento da realização do pedido. Resolução aprovada na 161ª sessão plenária esclarece que o juiz estadual
O programa CNJ em Ação, veiculado pela TV Justiça, mostra na edição deste sábado (15/12) como a meta de combate à corrupção, definida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, deve ajudar a diminuir a improbidade na Justiça brasileira. O Encontro, realizado em novembro, reuniu os presidentes dos 91 tribunais
Na edição desta segunda-feira (17/12), o programa CNJ no Ar, transmitido pela Rádio Justiça, mostra o lançamento do Manual de Extradição, realizado pelo Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça. A obra, publicada no mês de novembro, tem como intuito orientar agentes públicos que trabalham com cooperação jurídica internacional. O
Servidores de Tribunais e Conselhos da Justiça localizados em Brasília poderão participar, na próxima semana, de palestra proferida pelo ex-jogador de basquete Oscar Schmidt sobre liderança e trabalho em equipe. O evento será nesta terça-feira (18/12), das 10h às 11h45, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). O curso
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de pedido de providências para apurar se magistrados paulistas receberam brindes patrocinados pela iniciativa privada em evento promovido pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) no último dia 1º de dezembro. Na decisão, assinada nesta quinta-feira (13/12), o ministro Francisco
A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a Lei é mais Forte”, promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá mais um parceiro: o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão aderiu à iniciativa durante o lançamento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta sexta-feira (14/12), a relação de 10 projetos de pesquisa acadêmica que serão financiados pelo órgão. Os vencedores terão 12 meses, a partir da assinatura do contrato, para desenvolver os trabalhos, que fazem parte da primeira edição da série Justiça Pesquisa, conforme o
Criado em junho de 2012, o Programa Valorização da Magistratura: Juiz Valorizado, Justiça Completa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrará em nova fase no próximo ano. É o que conta o conselheiro Lucio Munhoz, idealizador da iniciativa. O projeto foi lançado nas cinco regiões do País em encontros que
As universidades públicas e privadas de Direito foram o principal assunto da primeira reunião do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), lançada na última quarta-feira (12/12), em Brasília/DF. De acordo com membros desse conselho, formado por magistrados, advogados e professores da área jurídica, ficou decidido que
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), cuja jurisdição abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, começou a pôr em prática os termos da Resolução n. 162/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina às autoridades judiciais brasileiras a comunicação da prisão de estrangeiros
