O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunido durante a 142ª. sessão ordinária, decidiu prorrogar o prazo para alguns tribunais se integrarem e enviarem informações para o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). A decisão beneficia os tribunais que pediram mais tempo ao serem questionados sobre o cumprimento
Levar cidadania aos povos indígenas. É o que objetiva um termo de cooperação firmado pelo CNJ com diversas instituições para facilitar o acesso dos índios a documentos básicos. A iniciativa integra o projeto Cidadania, Direitos de Todos – criado pelo CNJ em 2010 para promover a expedição de documentação básica
A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, defendeu nesta terça-feira (28/02), em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça do Senado Federal, a aprovação da PEC 97/2011, que define e amplia os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha estabelecido
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na 142ª. sessão plenária desta terça-feira (28/2), abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz João Borges de Sousa Filho, da 2ª. Vara Cível da Comarca de Picos (PI) e afastar temporariamente o magistrado até o julgamento final do PAD. Na prática, o
Nas hipóteses em que houver previsão no edital, é legal o estabelecimento de prazo para que servidores participem de concursos de remoção. Foi o que decidiu por maioria, na sessão plenária desta terça-feira (28/2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o julgamento de Procedimento de Controle Administrativo (0005594-39.2011.2.00.0000) movido
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou, na sessão ordinária desta terça-feira (28/2), liminar que garantia proteção pessoal à juíza Fabíola Michele Muniz, do Poder Judiciário de Pernambuco. A liminar havia sido concedida em julho do ano passado pelo então conselheiro do CNJ Ives Gandra Martins,
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu este mês um conjunto de regras e procedimentos que vão facilitar o reconhecimento de paternidade no Brasil. De acordo com o Provimento 16, assinado pela corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, as mães cujos filhos não possuem o
Uma radiografia completa da situação socioeconômica do preso e de seus familiares para permitir que os governos estadual e federal incluam esses cidadãos em situação de risco e vulnerabilidade nos seus respectivos programas sociais. Esta é a intenção das estratégias nacionais para Assistência Social e para Saúde Mental no Sistema
A Corregedoria Nacional de Justiça deu início nesta segunda-feira (27/2) ao trabalho de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Agamenilde Dantas, que coordena os trabalhos, destacou em entrevista coletiva à imprensa que o objetivo é
A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, participa nesta terça-feira (28/2), a partir das 14h, de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 97, de 2011 (PEC 97/2011), que trata dos poderes do Conselho Nacional de
