A segurança jurídica dos sistemas registrais, a certeza, a previsibilidade e a inatacabilidade são elementos que podem ter impacto importante na economia. Essa foi uma das conclusões de especialistas em registros públicos do Brasil e do exterior reunidos, em Brasília, no workshop “Registro Torrens: Ferramenta para a Regularização Fundiária da
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir de quarta-feira (05/10), curso para modernizar as Varas de Execução Penal da Região Sudeste. O curso será realizado em Belo Horizonte até sexta-feira (07/10) para uma turma formada por magistrados e servidores de Varas de Execução Penal (VEPs) indicados pelos tribunais
A Corregedoria Nacional de Justiça deve concluir até o final de 2011 a reestruturação do setor de precatórios nos Tribunais de Justiça de pelo menos seis Estados brasileiros. O trabalho é uma das prioridades da Corregedoria. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) foi o primeiro a concluir o trabalho,
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou que a atuação do CNJ não interfere nos poderes das corregedorias dos Tribunais nos Estados. O esclarecimento foi feito em duas entrevistas concedidas aos jornais Folha de São Paulo e Valor Econômico.
O tema do programa CNJ no Ar desta terça-feira é o mutirão realizado no estado do Espírito Santo para solucionar os processos envolvendo empresas de telefonia. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, fechou o mutirão da
O governo do Piauí se comprometeu a repassar mensalmente R$ 5,5 milhões ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPI) para pagamento de precatórios – dívidas do setor público reconhecidas em decisão judicial. Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado avalia a possibilidade de um aporte adicional de recursos para pagamento de dívidas,
O III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (III Fonavid) vai reunir, de 23 a 25 de novembro, em Cuiabá/MT, magistrados, equipes multidisciplinares e servidores do Judiciário de todo o país que atuam em processos relacionados ao assunto. Promovido pelo Tribunal de Justiça de
Estudantes de serviço social de todo o país poderão ajudar a reinserir na sociedade os egressos do sistema carcerário, pessoas que cumprem penas e medidas alternativas e dependentes de drogas. A proposta foi debatida na última semana entre juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, a presidente do Conselho Federal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, em sua última sessão deliberativa, a pena de censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ao juiz Clovis Ricardo de Toledo Júnior. Ao analisar processos de cobrança dos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos
Como resolver questões como indefinição da posse de terras, fraudes agrárias, títulos sem registro e posses ilegais de propriedades rurais ou urbanas? Seria o Sistema Torrens, espécie de registro de terra inquestionável, a solução para a regularização fundiária no Brasil? Nesta sexta-feira (30/09), corregedores, magistrados, registradores e especialistas na área
