O Conselho Nacional de Justiça promove no próximo dia 28 de setembro, a partir das 9h, o Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, o evento tratará de vários aspectos da Lei 14.382/22, que dispõe sobre o sistema e busca modernizar os procedimentos relativos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais brasileiros a adoção das regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentações orais em julgamento virtual. O ato normativo com essa sugestão foi aprovado na 355ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na última terça-feira (30/8). No Plenário
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) terá o prazo de um ano para resolver as pendências de mais de 40 tabeliães e oficiais de registro – agentes delegados de serventias extrajudiciais – que estão em “limbo funcional” desde 2009. A questão, referente à anulação de remoções e permutas consideradas
A defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito marcaram o discurso de posse da ministra Rosa Weber na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão solene realizada na segunda-feira (12/9). “A democracia é conquista diária que pressupõe diálogo constante, tolerância,
A gestão do ministro Luiz Fux à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) termina nesta segunda-feira (12/9), com 1.811 processos julgados. Ao longo do mandato, que começou em setembro de 2020, foram julgados 1.547 processos em sessões virtuais, enquanto outros 264 foram julgados pelo colegiado nas sessões presenciais. Ao
A proteção, o respeito e a reparação dos direitos humanos no âmbito dos negócios foi tema do curso “Formação para juízes em Empresas e Direitos Humanos”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para magistrados e magistradas. Realizado nos dias 8 e 9 de setembro com a participação de cerca
Autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente podem contribuir para a definição dos parâmetros a serem utilizados pela Justiça na quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras. A consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fica
As questões sobre judicialização da saúde serão debatidas por especialistas e autoridades no I Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), que será sediado pelo Complexo Hospital das Clínicas, em São Paulo (SP), e realizado nos dias 17 e 18 de novembro. A instituição, juntamente
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 63ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (6/9), norma que estende a obrigatoriedade do uso do Balcão Virtual aos conselhos do Poder Judiciário. A medida altera a Resolução CNJ n. 372/2021. Relator do Ato Normativo n. 0004907-76.2022.2.00.0000), o presidente
Com o objetivo de elevar a eficiência na prevenção e no controle das infrações penais e aperfeiçoar a atuação da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceram acordo de cooperação técnica para compartilhamento da base de dados entre as instituições. O acordo, que
