“A mera irregularidade na confecção da declaração do Imposto de Renda ou no fornecimento de informações no Sistema de Recursos Humanos do Tribunal, sem comprovação de fraude ou má-fé, não apresenta justa causa para abertura de processo administrativo disciplinar”. Com esse entendimento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins,
Os processos da esfera do Direito da Família são os que têm mais chances de serem concluídos por meio de acordos obtidos em conciliação e mediação. Por outro lado, o avanço dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos requer treinamento de magistrados, conciliadores e servidores, infraestrutura propícia para as audiências
“O acesso formal aos órgãos judiciários deve coexistir com a propagação dos métodos alternativos de solução de conflitos, que contribuem enormemente para a cultura da paz, por promoverem o diálogo e o entendimento entre as partes, o que resulta em maior efetividade dos direitos fundamentais”. A declaração do presidente do
O Comitê Gestor Nacional da Rede de Governança Colaborativa, formada por magistrados e servidores representantes dos conselhos e tribunais indicados para o grupo, se reuniu nesta quinta-feira (30/05), no Conselho Nacional da Justiça (CNJ), para sua primeira reunião. O objetivo foi iniciar a revisão da Estratégia Nacional do Poder Judiciário
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de pedidos de providências instaurados contra os juízes federais Gabriela Hardt e Marcelo da Costa Bretas. O corregedor entendeu como satisfatórios os esclarecimentos recebidos em relação aos dois magistrados. Gabriela Hardt, juíza federal do Paraná, prestou esclarecimentos a respeito
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou ofício ao corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, com pedido de informações sobre o funcionamento da unidade jurisdicional encarregada pela execução penal no estado. A solicitação se deu em razão das mortes
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) é o próximo a passar pela inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça. Do dia 3 a 7 de junho, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, junto com a equipe da corregedoria, realizará inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos
O Brasil possui 14,4 mil obras públicas paralisadas nas quais foram destinados R$ 10 bilhões em recursos públicos e que requerem outros R$ 132 bilhões para serem concluídos. Desse total, 303 são creches e escola com potencial para oferecer 74 mil novas vagas na rede pública de ensino do país.
A 1ª Reunião Preparatória para XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário terminou com a avaliação preliminar dos segmentos de Justiça sobre temas propostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aperfeiçoar o trabalho do Poder Judiciário, nos próximos anos. Foram encaminhados três grandes temas: desenvolvimento de ações no Poder Judiciário
Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que ainda não existe uniformização do atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, mesmo com a sanção da Lei n. 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos dessas pessoas. “Os resultados não devem ser recebidos com
