A Lei Maria da Penha garante por até seis meses a manutenção do vínculo trabalhista quando a empregada que for vítima de violência doméstica precisar se afastar do local de trabalho. O impacto da violência doméstica na vida profissional da mulher será um dos temas em debate público no Espírito
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou a importância da inserção sistemática do CNJ nas ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) na prevenção e no combate ao crime organizado no Brasil.
A capital da Argentina, Buenos Aires, foi escolhida como sede do 1º Encontro Internacional dos Juízes Federais do Brasil. Dos dias 22 a 25 de novembro, juristas, acadêmicos e políticos estarão reunidos em um evento que possibilitará o intercâmbio jurídico entre Brasil e Argentina. O presidente do Conselho Nacional de
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participaram, na noite de quarta-feira (21/11), do lançamento da edição 2019 do Anuário da Justiça Federal, uma publicação da editora Consultor Jurídico. O evento ocorreu no Espaço Cultural do Superior
Tem início às 14h desta quinta-feira (22/11), a 40ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os conselheiros têm até 13h59 da próxima sexta-feira (30/11) para apreciar em plataforma online a pauta, que apresenta 40 itens. Entre os processos, há 31 recursos administrativos, cinco pedidos de providências, duas propostas
A décima edição do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) aprovou novas orientações em relação ao enfrentamento à violência doméstica. As sugestões foram sistematizadas na Carta de Recife, aprovada pelos juízes presentes ao evento ocorrido entre os dias 12 e 15 de novembro,
O XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, vai contar, em sua programação, com painéis sobre diversos temas relacionados à Justiça, como inteligência artificial, desburocratização, formação de servidores, entre outros. Durante o evento, os presidentes dos
“A abolição da escravatura ainda é uma história inacabada. Não há dúvida de que, se tivéssemos tido cuidado ao tornar os escravos livres, oferecido educação e um teto, nossa história teria sido diferente”, afirmou presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira
Em 2017, 346,7 mil servidores foram capacitados profissionalmente por meio de cursos ofertados pelo Poder Judiciário em todo o país. Os tribunais forneceram também cursos abertos à comunidade e 51 mil pessoas não funcionárias públicas aproveitaram essa oportunidade para expandir seu conhecimento – somente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
Olavo tomou um susto quando atendeu o celular em uma tarde de junho e do outro lado da linha falava alguém que se identificou como oficial de justiça. “Achei muito estranho. Perguntei: como conseguiram meu número?”, disse. Não era trote. Olavo Rodrigues* fora convocado para ser jurado pelo Tribunal do
