O Prêmio Innovare da luz as ações desenvolvidas por integrantes do sistema de Justiça e da sociedade civil para melhorar o sistema prisional ao agraciar os vencedores da edição 2017, em premiação realizada terça-feira (5/12) no Supremo Tribunal Federal (STF). Das sete categorias inscritas no prêmio, que valoriza soluções de
Tribunais terão de definir um Plano de ação para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e encaminhá-lo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia é que, até final de maio de 2018, prazo estipulado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, o BNMP 2.0 funcione
Reunido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde da última segunda-feira (4/12), o Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde abriu diálogo com representantes da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Na pauta, os desafios impostos pela judicialização da saúde aos diversos atores que estão envolvidos na busca de
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país. “Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro.
Debater a judicialização da saúde tem a mesma urgência de quem sofre com a dor causada por uma doença. Com essa imagem, em reunião realizada no CNJ segunda-feira (4/12), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu perante representantes da
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira (04/12), nesse Portal, a lista das trinta e duas entidades habilitadas para audiência pública que debaterá o tema Justiça e Saúde, marcada para 11 de dezembro, na sede do CNJ, em Brasília. O objetivo é discutir, de forma mais plural possível,
Como garantia constitucional (artigo 5º, incisos XXXVII e LIII[9]), o princípio do juiz natural preleciona a utilização de regras objetivas de competência jurisdicional para garantir independência e a imparcialidade do órgão julgador. Trata-se, portanto, de um juiz previamente encarregado, na forma da lei, como competente para o julgamento de determinada
Um esforço para aprimorar a produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais garantiu ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) o Selo Justiça em Números 2017 na categoria Diamante. O tribunal foi o único do segmento judicial estadual a receber a honraria, concedida pelo Conselho Nacional de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente, por unanimidade, na última terça-feira (28/11), o pedido da magistrada Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira para voltar para a sua jurisdição após cumprimento da pena de disponibilidade do cargo. A juíza foi afastada após determinar, em plantão, a liberação de vultosa e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a publicar na área de Transparência deste Portal os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados brasileiros. Os primeiros tribunais a enviarem as informações conforme as determinações do CNJ foram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal de Justiça
