Com base em pareceres médicos, um transexual garantiu, na Justiça, o direito de realizar depilação a laser de pelos da face na rede pública de saúde. A decisão, da Justiça Federal mineira, recebeu menção honrosa no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho
Indignada por não ser atendida no caixa preferencial destinado a gestantes e idosos de um supermercado de Brasília/DF, uma mulher referiu-se à atendente como “essa preta do cabelo tóin-óin-óin”. O caso acabou na justiça em ação movida pela funcionária do supermercado. A cliente foi condenada por injúria racial e a
O Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) de acompanhamento dos processos de execução penal, para evitar que presos fiquem detidos além do prazo estipulado pela Justiça, já está sendo utilizado no Distrito Federal e em seis estados. São eles: Minas Gerais, Bahia, Pará, Ceará, Rondônia e Piauí. Em Pernambuco, Rio
Magistrados e servidores que usam certificado digital já podem acessar o sistema Bacenjud sem a necessidade de utilizar a senha e o usuário para mandar ordem judiciais ao sistema financeiro. Esta é uma das decisõess adotadas hoje pelo Comitê Gestor do Bacenjud, em reunião realizada na sede do Conselho Nacional
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre os dias 20 e 24 de fevereiro, inspeção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Os trabalhos ficarão a cargo do juiz substituto de 2º grau Carlos Vieira von Adamek e do juiz de direito Márcio Antônio Boscaro, ambos do Tribunal de Justiça de
Em 2016, foram adotadas 1.226 crianças e adolescentes em todo o país por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os estados com maior número de adoções foram Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Minas Gerais. O número pode ser
O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) se reuniu nesta quarta-feira (15/2) para discutir como melhorar o cadastro das partes de um processo judicial na plataforma digital por onde tramitam cerca de 8,5 milhões de ações judiciais na internet. O intuito é evitar a duplicidade e as imprecisões na
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na manhã e tarde desta terça-feira (14/2), a 34ª Sessão Extraordinária, em que foram analisados 18 itens da pauta de julgamento. Entre as decisões, está a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a fim de investigar a conduta do juiz do Tribunal Regional
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar pedida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) do Rio Grande do Norte, a fim de permitir o afastamento provisório de magistrada de sua jurisdição. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14/2), durante a 34ª Sessão Extraordinária
“Hoje, aqui, temos a oportunidade de premiar as boas práticas que buscam fazer que a Justiça realmente se concretize no seio da sociedade”, disse a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na entrega dos prêmios aos vencedores do Prêmio Conciliar
