Gestores discutem melhoria em cadastro de partes em ações eletrônicas

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O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) se reuniu nesta quarta-feira (15/2) para discutir como melhorar o cadastro das partes de um processo judicial na plataforma digital por onde tramitam cerca de 8,5 milhões de ações judiciais na internet. O intuito é evitar a duplicidade e as imprecisões na identificação de quem reclama um direito, o que, para o comitê, dificulta a gestão e o próprio andamento dos processos nos tribunais.

A falta de um cadastro unificado proporciona aos usuários, por exemplo, registrar um nome de uma instituição com a grafia errada ou cadastrar o mesmo órgão público centenas de vezes como se fossem entidades distintas. Para impedir a repetição dessas falhas, representantes das várias instituições que fazem parte do comitê decidiram estabelecer uma nova regra para órgãos da administração pública direta ou indireta. A partir de agora, órgãos públicos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista deverão cadastrar a entidade com um único número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), correspondente à “matriz” do órgão.  

Impacto  O que aparenta ser apenas um problema burocrático do sistema afeta a vida de milhares de pessoas. A Advocacia-Geral da União (AGU), por exemplo, lida com cerca de 20 milhões de processos judiciais em que a União é autora do processo (demandante) ou requerida (demandada a garantir algum direito). “Somos, possivelmente, o maior cliente do PJe. Temos cerca de 10 mil advogados que atuam nos 92 tribunais. Precisamos corrigir as deficiências com a máxima urgência, pois elas impactam no dia a dia do nosso trabalho”, afirmou o representante da AGU no Comitê Gestor do PJe, o procurador federal Eduardo Lang.

A necessidade de correções no funcionamento do PJe aumenta em função da expansão do sistema, em curso em todo o país. Segundo a representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no grupo e juíza auxiliar da Presidência do TSE, Ana Aguiar, a corte já adotou a versão 2.0 e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão passar a usar a ferramenta digital do CNJ até novembro deste ano. Atualmente, mais de 50 tribunais brasileiros adotam o sistema desenvolvido pelo CNJ.

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marcelo Mesquita, magistrados que representam ramos da Justiça (Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral), representantes de outros órgãos que integram o sistema de Justiça, como a Defensoria Pública da União, e órgãos como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os trabalhos seguem até esta quinta-feira (16/2).

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias