O Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e o afastamento do juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por reiterado comportamento arbitrário e abuso de poder. Em um dos casos, que teve ampla divulgação na imprensa nacional,
O Grupo de Trabalho (GT) para desenvolvimento da Justiça Restaurativa instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, por meio da Portaria n. 74/2015, finalizou o seu trabalho com a apresentação da proposta de uma minuta de resolução para difusão da prática no país. A proposta
Pelo menos oito jovens voltaram a estudar em Belém/PA depois de passarem pelas audiências de custódia, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a apresentação do preso em flagrante a um juiz, no prazo de 24 horas. Segundo o juiz Rafael Maia, da Vara de Inquéritos Policiais, que
A Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve propor alterações à Resolução CNJ n. 81/2009, que regulamenta os concursos públicos para outorga de delegação de notas e registro em todo o país. As mudanças que estão sendo estudadas visam alterar a forma
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (26/4), a Resolução n. 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. A resolução tem como objetivo remanejar, de forma mais equânime,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu, na sessão desta terça-feira (26/4), afastar o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Pascoal Carmello Leandro, do Setor de Precatórios da Corte. Por nove votos a seis, a maioria acompanhou a corregedora nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta terça-feira (26/4), na 230ª Sessão Ordinária, debate sobre a proposta de ato normativo para aperfeiçoar a comunicação de óbitos feita pelos cartórios extrajudiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, de relatoria do conselheiro Fabiano Silveira, fixa parâmetros para a
Desenvolvido para um salto em qualidade na gestão processual do cumprimento de penas, o Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU) foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (26/4) durante a 230ª Sessão Ordinária, por meio da Resolução 223/2016. A ferramenta será disponibilizada gratuitamente a tribunais
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, homenageou seu antecessor no cargo, o ministro Francisco Falcão, na tarde desta terça-feira (26/4). Em cerimônia no novo gabinete da Corregedoria, Falcão, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve sua fotografia aposta na Galeria dos Corregedores Nacionais de Justiça. Agora
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça apresentam, nesta terça-feira (26/4), dois sistemas de informação que atuarão integrados na gestão de dados sobre a população penitenciária brasileira. Além de permitir o acompanhamento de dados sobre a população carcerária, estabelecimentos e serviços penais, o Sistema de Informações
