O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (02/02), o relatório anual do CNJ, referente às atividades do Conselho em 2015. Por força de lei, o documento traz o balanço dos programas e ações do
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (02/02), liminar deferida pelo conselheiro José Norberto Lopes Campelo no Procedimento de Controle Administrativo 0004788-62.2015.2.00.0000, determinando a suspensão dos atos de transferência relativos à 8ª Vara Cível e Comercial e às 1ª, 14ª e 17ª Varas de Relações de
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (02/02), durante a abertura da 224ª Sessão Plenária, que os estudos e procedimentos para locação de uma nova sede para o CNJ estão em fase final. Atualmente, o Conselho ocupa
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira (2/2), por unanimidade, a liminar deferida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, que assegurou ao menos 10 dias de prazo durante fase de apresentação de laudos em concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e registro do estado
Finalizada a primeira etapa da 1ª Maratona do Processo Judicial Eletrônico (PJe), os 50 desenvolvedores de softwares de 14 tribunais brasileiros voltaram nesta semana aos seus tribunais de origem para trabalhar em seus projetos, após receberem, em Brasília, treinamento nas principais tecnologias do sistema durante os dias 28 e 29
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) deu início, em janeiro, a articulações com o Poder Executivo Federal para fortalecer as ações do eixo social do projeto Cidadania nos Presídios. O objetivo do projeto é qualificar a porta de saída do sistema
A partir do dia 2 de maio, o ajuizamento de mandados de segurança no Segundo Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) será feito exclusivamente pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
Ao participar, nesta segunda-feira (1º/2), da cerimônia de abertura do Ano Judiciário, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, apresentou um balanço das audiências de custódia em todo o país e destacou os avanços
A Lei de Crimes Ambientais, conhecida como Lei da Natureza, passou a abarcar os tipos de crimes ambientais de forma conjunta, facilitando a punição dos infratores. Os crimes são classificados em seis diferentes tipos, e a pena pode chegar a até cinco anos de prisão. As infrações podem ser denunciadas
Tribunais de todo o país têm até 30 de abril para instalar o Sistema de Audiências de Custódia (Sistac), cujo objetivo é facilitar a coleta de dados e a produção de estatísticas sobre a porta de entrada do sistema carcerário, inclusive em relação a denúncias de tortura e maus-tratos. O
