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CNJ autoriza tribunais a realizarem sessão eletrônica não presencial

Tribunais interessados em aderir ao julgamento virtual podem fazê-lo desde que observadas as garantias constitucionais e legais do processo. Esse foi o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 5ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na última quarta-feira (9/12), ao julgar a Consulta 0001473-60.2014.2.00.0000. Na petição encaminhada

Os 12 juízes federais convocados para o Programa de Aceleração de Julgamentos (PAJ) da Corregedoria já julgaram 6.726 processos do acervo do TRF 1. Foto: Gilmar Ferreira/Agência CNJ

Programa da Corregedoria no TRF1 já julgou 7.858 processos

Instituído no último mês de setembro pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Programa de Aceleração de Julgamentos (PAJ) implantado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já resultou na solução de 7.858 processos, a grande maioria em grau de recursos – que há anos aguardavam uma conclusão. O PAJ

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Diretrizes norteiam gestão do CNJ ao longo de 2015

Desde que assumiu a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ricardo Lewandowski elegeu temas prioritários para otimizar a experiência de gestão durante o biênio 2015/2016. Inédito no CNJ, esse formato foi consolidado com a Portaria 16/2015, que estabeleceu doze diretrizes para nortear o trabalho do Conselho em

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Morosidade processual corresponde a 50% das demandas na Ouvidoria do CNJ

A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu entre janeiro e novembro deste ano 14.998 demandas e 161 pedidos fundamentados na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Os números constam da prévia do balanço anual da unidade, que também traz como destaque a realização de audiências públicas pelo

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Magistrados têm direito a ajuda de custo em caso de remoções a pedido

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que, em caso de remoções feitas a pedido, é devido o pagamento de ajuda de custo aos magistrados, mas não aos servidores. A decisão foi tomada no julgamento da Consulta 0001473-60.2014.2.00.0000, durante a 5ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na última

Os Mutirões do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça já beneficiaram governos estaduais e municipais com a negociação de mais de R$ 4 bilhões em dívidasFoto: Ney Pinto/Ascom TJBA

Palmas (TO) e duas cidades da Bahia realizam Mutirões de Negociação Fiscal

Moradores da capital de Tocantins, Palmas, e de dois municípios baianos, Lauro de Freitas e Juazeiro, poderão negociar suas dívidas tributárias em condições favoráveis durante os Mutirões de Negociação Fiscal. Os eventos são parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça e realizados

Foto: divulgação/TRE-AL

Anulado ato que restringia folgas por serviço prestado à Justiça Eleitoral

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou instrução normativa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que limitou a concessão de folgas compensatórias aos servidores convocados pela Justiça Eleitoral. Segundo a Instrução Normativa n. 004/2015, editada pela Presidência do TJRO, as folgas compensatórias só deveriam ser concedidas pelo

Concluído projeto de resolução para monitoramento de demandas de massa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu na quinta-feira (3/12) o projeto de resolução para a criação dos centros de inteligência e monitoramento de demandas de massa nos tribunais brasileiros. O texto será submetido ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. A proposta de projeto foi elaborada pelo grupo de

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Prazo para inscrição na Maratona PJe termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (11/12) o prazo de inscrições para a Maratona PJe, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob o tema “O caminho para otimizar a Justiça”. O concurso vai premiar os profissionais de Tecnologia da Informação dos tribunais que apresentarem os melhores projetos voltados ao desenvolvimento do Processo

Juizados Especiais de Mato Grosso focam nas metas do CNJ. Crédito: Divulgação/CGJ-MT

Metas da Corregedoria para 2016 propõem melhorias nos Juizados Especiais

Duas das metas propostas pela Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2016 objetivam aperfeiçoar o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tanto na Justiça Estadual como na Federal. As metas 1 e 2 da Corregedoria foram apresentadas durante o 9º Encontro Nacional de Justiça, realizado em Brasília

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