Uma das prioridades da atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Restaurativa será alvo de uma meta a ser perseguida pelos Tribunais de Justiça estaduais em 2016. A ideia é que os Tribunais da Justiça Estadual especializem, até o final do próximo ano, ao menos uma unidade
Foi realizada, no início de novembro, a primeira audiência de custódia no sertão pernambucano, no município de Santa Maria da Boa Vista, situada a mais de 600 quilômetros da capital Recife. No primeiro caso analisado na comarca, o agricultor C.F., preso em flagrante por porte ilegal de arma, deverá responder
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, solicitou ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, a instauração de inquérito policial contra o proprietário do site “Cartório Virtual”, Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho. Para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lages faz uso indevido da nomenclatura “Cartório” e
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou portaria que regulamenta o funcionamento dos 84 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejucs) do estado. O ato também determina que todas as comarcas cearenses façam a instalação dos Centros em seus fóruns. A Portaria n. 2.504/2015 foi
A partir desta segunda-feira (16/11) e até o próximo dia 21, o cidadão goiano em débito com os tributos estaduais terá a oportunidade de negociar suas dívidas em condições vantajosas. Isso porque está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal, uma parceria do Governo de Goiás com o Tribunal de
Durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, o presidente do grupo de trabalho instituído pela Portaria n. 64/2015-CNJ, ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (STJ), noticiou a conclusão das atividades da equipe que definiu os novos parâmetros curriculares mínimos dos cursos de formação e conciliadores e mediadores judiciais, em razão da
Quase metade dos processos novos que ingressaram no Judiciário brasileiro em 2014 estava em formato eletrônico, segundo dados da edição 2015 do Relatório Justiça em Números. De acordo com o estudo produzido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 26,2 milhões de casos novos de conhecimento e execução extrajudicial
Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico. Esse direito está previsto no Código de Ética Médica, no Código de Defesa do Consumidor e em um dos enunciados interpretativos aprovados, em maio deste ano, na II Jornada de Direito da
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) recebeu, nos dias 12 e 13 de novembro, equipe técnica do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) para auxiliar na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), ferramenta de informatização desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O foco do
A perícia médica para comprovar a condição de candidatos com deficiência será exigida apenas na terceira fase de concursos para magistratura, e não mais na primeira, como alguns certames costumam realizar. Decisão nesse sentido foi publicada na terça-feira (10/11) no Diário de Justiça. A Resolução CNJ n. 208/2015 altera resolução anterior (n.
